O balanço de 12 meses de articulações políticas e técnicas para tirar da invisibilidade as principais reivindicações da maior força de trabalho da saúde pública estadual ganhou um panorama definitivo. Nesta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou o encerramento oficial dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem. Reunindo profissionais de diversas regiões no Auditório Milton Figueiredo, o fórum parlamentar apresentou um relatório detalhado das ações desenvolvidas, unindo a cobrança por direitos estruturais a homenagens de mérito profissional.
A criação da estrutura temática foi uma iniciativa direta do deputado Max Russi, que utilizou o espaço legislativo como caixa de ressonância para demandas históricas, como a consolidação do piso salarial nacional, a fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, a segurança ocupacional nos plantões e a valorização salarial continuada. O encerramento da comissão especial sinaliza que, embora as reuniões formais da CST cheguem ao fim, os diagnósticos levantados vão subsidiar novos projetos de lei ao longo de 2026.
Atrasos crônicos no piso salarial motivam proposta de Lei Complementar em Cuiabá
O principal foco de tensão debatido durante o encerramento foi a instabilidade na aplicação prática do piso salarial nacional da enfermagem. De acordo com a enfermeira e presidente da CST, Merielly Nantes, apesar de o Governo Federal efetuar os repasses financeiros complementares aos fundos de saúde, técnicos, auxiliares e enfermeiros mato-grossenses ainda enfrentam atrasos crônicos em diferentes hospitais municipais e filantrópicos. Para corrigir a falha, o colegiado anunciou a articulação de uma lei complementar, em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, para criar um fluxo automatizado de repasses mensais regulares.
Em termos de avanços práticos na proteção do trabalhador, a CST celebrou a consolidação da rede de segurança nas unidades de pronto atendimento. Foi confirmada a instalação completa do sistema “botão do pânico” em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas da Capital, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito. Os dispositivos de alerta silencioso foram integrados ao programa Vigia Mais, do Governo do Estado, garantindo conexão direta em tempo real com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Polícia Militar para conter episódios de violência física e verbal contra os plantonistas.
Os eixos resolutivos e de valorização apontados no relatório final reúnem:
- Regularização do Piso: Proposta de lei em Cuiabá para blindar os repasses contra atrasos administrativos;
- Segurança nos Plantões: Ativação do botão do pânico integrado ao programa Vigia Mais nas UPAs e HMC;
- Campanha Verde Esmeralda: Defesa da aprovação do PL nº 1993/2025 para instituir o mês da enfermagem em MT;
- Reconhecimento de Campo: Entrega de troféus regionais e certificados a profissionais de destaque no interior.
Profissionais do interior recebem troféus e Max Russi defende o Maio Verde Esmeralda
Para além das discussões jurídicas, a solenidade reservou espaço para chancelar o mérito de servidores que operam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) no interior de Mato Grosso. Cinco profissionais receberam troféus simbólicos representando suas respectivas macrorregiões de saúde. Entre as laureadas, Welma Moura, do município de Brasnorte, foi aplaudida por sua expertise no tratamento de feridas crônicas complexas; Thailla Ramalho, de Jaciara, teve a atuação reconhecida na gestão de urgência e emergência; e Luizaine Ramos recebeu o diploma por sua liderança na condução de capacitações massivas em primeiros socorros.
O deputado Max Russi aproveitou o palanque de encerramento para cobrar celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 1993/2025, de sua autoria, que institui oficialmente no calendário do estado a campanha “Maio Verde Esmeralda”. A proposta visa fixar o mês de maio como um período permanente de mobilização, simpósios de qualificação e campanhas de conscientização social sobre o valor da categoria. Com o fechamento dos relatórios da CST, os dados técnicos serão entregues à Comissão de Saúde da ALMT para balizar a fiscalização dos orçamentos hospitalares.
| Balanço Técnico da CST da Enfermagem | Resultados, Projetos e Ações de Segurança (2026) |
|---|---|
| Autor e Proponente da Câmara | Deputado Estadual Max Russi (ALMT) |
| Período de Atuação do Colegiado | 01 ano de debates técnicos e audiências com a categoria |
| Avanço em Segurança Pública | Instalação do botão do pânico integrado à PM no HMC, UPAs e Policlínicas |
| Pauta Legislativa em Tramitação | Projeto de Lei nº 1993/2025 (Campanha Maio Verde Esmeralda) |
| Meta de Articulação Municipal | Criação de Lei Complementar em Cuiabá para acabar com atrasos no Piso |
O encerramento de um ano de debates da Câmara Setorial Temática demonstra que o Parlamento conseguiu dar uma vitrine necessária e qualificada para a enfermagem de Mato Grosso, evidenciando que conquistas como o botão do pânico nas UPAs de Cuiabá são passos urgentes e civilizatórios para proteger quem arrisca a vida para salvar o próximo, embora lideranças da categoria apontem com severidade que a entrega de troféus e a proposta de criar o “Maio Verde Esmeralda” soarão como mera maquiagem política se os deputados e prefeitos não resolverem de forma definitiva o desrespeito ao piso salarial nacional, que continua sendo fatiado, atrasado e negligenciado sob desculpas burocráticas em dezenas de municípios, forçando técnicos e enfermeiros a dobrarem plantões exaustivos para conseguir fechar as contas do mês. Você considera que a ALMT cumpre seu papel ao criar leis simbólicas e intermediar o diálogo com as prefeituras, ou acredita que os deputados deveriam adotar uma postura mais rígida, reprovando as contas e bloqueando repasses estaduais de municípios que atrasam o piso salarial da enfermagem? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
Fonte: cenariomt
