A busca por respostas estruturais contra a violência nos plantões e pela consolidação de direitos trabalhistas históricos ganha um novo capítulo no Parlamento estadual. Nesta quinta-feira (28), no auditório Milton Figueiredo, a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza a entrega formal de seu relatório anual de atividades. O documento consolida um ano de debates, auditorias e formulação de políticas públicas voltadas a enfermeiros, técnicos e auxiliares de saúde.
O relatório condensa propostas urgentes de proteção física aos trabalhadores nas frentes de urgência e emergência e traça diretrizes para destravar os repasses do piso nacional da categoria, que ainda enfrenta entraves burocráticos de aplicação em solo mato-grossense.
Plano de segurança prevê botão do pânico em UPAs e policlínicas para frear agressões
Um dos eixos de maior impacto imediato contidos no relatório é a expansão do Plano Estadual de Segurança aos Profissionais da Saúde. A medida propõe a implantação obrigatória do sistema de “botão do pânico” conectado diretamente às forças policiais em unidades de pronto atendimento (UPAs), policlínicas e hospitais municipais. A iniciativa foi desenhada após a CST compilar um volume alarmante de relatos envolvendo ameaças de morte, intimidações por parte de acompanhantes e agressões físicas reais sofridas pelas equipes de triagem e enfermagem no cumprimento do dever.
Além da segurança física, a comissão dedica um capítulo robusto ao avanço do Projeto de Lei 1993/25, que institui a campanha “Maio Verde Esmeralda” no calendário oficial do Estado, visando promover a conscientização social sobre a relevância e a proteção da categoria. “A enfermagem não pode ser lembrada apenas em momentos de crise sanitária; ela precisa estar fixada no centro das discussões sobre orçamento da saúde pública e valorização profissional”, asseverou a presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes.
Os cinco pilares de urgência defendidos no relatório final da CST englobam:
- Segurança nos Plantões: Ativação do botão do pânico e reforço de vigilância armada em postos críticos;
- Garantia do Piso: Criação de leis municipais específicas para embutir o piso nacional direto no salário base;
- Combate ao Burnout: Criação de dimensionamentos técnicos de pessoal para reduzir a sobrecarga e o duplo vínculo;
- Educação Continuada: Destinação de verbas estaduais para programas de qualificação e especialização técnica;
- Proteção à Saúde Mental: Canais de suporte psicológico para profissionais afetados pela rotina hospitalar.
Atrasos em complementações federais motivam pedido de leis municipais para blindar o piso
A regularização financeira continua sendo a principal queda de braço da categoria. Embora a Lei Federal 14.434/2022 emparceire o direito ao piso salarial, profissionais da rede pública de diversos municípios de Mato Grosso ainda relatam instabilidade e atrasos crônicos no recebimento dos valores complementares enviados pela União. Para solucionar a volatilidade, a CST atua na assessoria técnica de câmaras municipais para aprovação de leis locais que incorporem os valores fixos diretamente no holerite dos servidores.
Atualmente, o piso nacional estipula o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, baseados em jornadas de 44 horas semanais. O relatório cita o município de Jaciara como um modelo de sucesso a ser replicado, onde a engenharia fiscal da prefeitura e a agilidade do legislativo local equalizaram os pagamentos sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), servindo de parâmetro para as demais cidades que alegam incapacidade financeira para atualizar as tabelas salariais.
| Valores do Piso Nacional da Enfermagem | Tabela de Referência Vigente (Jornada de 44h) |
|---|---|
| Enfermeiros (Ensino Superior) | R$ 4.750,00 (Salário Base de Referência) |
| Técnicos de Enfermagem | R$ 3.325,00 (Remuneração Mínima) |
| Auxiliares de Enfermagem e Parteiras | R$ 2.375,00 (Proteção Legal da Categoria) |
| Meta de Inclusão no Holerite | Vinculação por lei municipal para evitar atrasos |
O relatório apresentado pela CST da Enfermagem na Assembleia Legislativa expõe que a valorização da categoria vai muito além de discursos de gratidão, evidenciando que implantar o botão do pânico e fixar por lei o pagamento do piso salarial são medidas urgentes para proteger quem cuida da população, embora prefeituras do interior aleguem dificuldades de caixa para arcar com o impacto financeiro de forma permanente. Você considera que as prefeituras de Mato Grosso deveriam cortar cargos comissionados e despesas de publicidade para garantir o pagamento imediato e integral do piso da enfermagem no holerite, ou acredita que o Governo do Estado deveria assumir o repasse complementar permanente para evitar o colapso financeiro das pequenas cidades? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
Fonte: cenariomt
