O documento deve ser votado na sessão desta terça-feira (22), após o deputado Valdir Barranco (PT) devolver a vista ao relatório. De acordo com o material apurado pela comissão, Mato Grosso criou 579 assentamentos entre 1979 e 2017, beneficiando cerca de 103 mil famílias, em uma área total de 6,3 milhões de hectares. O documento destaca que a atuação mais contundente do Incra e dos governos estaduais contribuiu para reduzir os conflitos fundiários e conter novas invasões.
A CPI foi presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), com relatoria do deputado Carlos Avallone (PSDB) e vice-presidência da deputada Janaina Riva (MDB). Também integraram a comissão os deputados Wilson Santos (PSD) e Fábio Tardin, o Fabinho (PSB).
Entre as principais conclusões da CPI está o papel de movimentos organizados nas invasões. Segundo o relatório, 70,9% das ocupações foram conduzidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O documento ainda cita que, só em 2023, a atuação do governo do Estado e das forças de segurança conseguiu impedir 18 tentativas de invasão, resultado da integração de estratégias entre a Polícia Militar, Polícia Civil e o setor de inteligência.
O relatório também mapeou o cenário urbano. Somente em Cuiabá, foram identificadas 47 favelas, com cerca de 75 mil pessoas vivendo em ocupações irregulares, o que corresponde a 11% da população da capital. A comissão aponta a ausência de políticas habitacionais efetivas e a especulação imobiliária como fatores que agravam o problema.
Como encaminhamentos, a CPI propôs a criação de um Portal da Transparência da Reforma Agrária, uma Ouvidoria Agrária estadual e maior orçamento para programas habitacionais e de regularização fundiária. Também recomendou a criação de canais de denúncia para casos de invasão e de uma câmara temática permanente para tratar de justiça e conflitos fundiários.
Na esfera legislativa, a CPI sugeriu a criação de uma lei estadual que isente os proprietários rurais de responsabilidade por danos ambientais causados por invasores e propôs ações para modernizar os cartórios de registro de imóveis, a fim de coibir a grilagem de terras.
O relatório ainda será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Ministério Público Federal (MPF) e a outras instituições, com recomendação de abertura de investigações em casos específicos. Entre eles, estão as ocupações no Contorno Leste, em Cuiabá, na Fazenda 5 Estrelas, em Novo Mundo, e em áreas de Itanhangá. A CPI pede que sejam apuradas responsabilidades de possíveis financiadores e autores intelectuais dessas ações, incluindo empresas e políticos.
A expectativa agora é que as recomendações do relatório sirvam de base para futuras políticas públicas e ações de fiscalização que ajudem a prevenir novas invasões e a garantir o direito à moradia de forma legal e segura em Mato Grosso.
Fonte: leiagora
