Nos últimos meses, surgiram muitas dúvidas sobre o chamado CPF dos imóveis, oficializado pela Reforma Tributária de 2023. O nome popular se refere ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que será implementado a partir de 2027.
O objetivo do CIB é unificar em uma única base de dados todas as informações sobre imóveis, que hoje estão espalhadas entre cartórios e prefeituras.
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Dessa forma, o país terá um inventário nacional mais organizado, trazendo segurança jurídica para proprietários, compradores e vendedores.
O CPF dos imóveis vai gerar novos impostos?
Não. O cadastro não cria novos tributos e não interfere diretamente nos preços dos aluguéis ou na cobrança de impostos como IPTU e ITCMD, que continuam sendo de responsabilidade de estados e municípios.
O sistema apenas consolida dados para dar mais transparência e facilitar a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que substituirá outros tributos federais, estaduais e municipais.
CPF dos imóveis: Como ficam os aluguéis?
De acordo com as regras da Reforma Tributária, não haverá aumento de imposto sobre aluguéis residenciais. Pelo contrário: imóveis com aluguel até R$ 600 ou famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico poderão ter direito a devolução de parte do imposto (cashback).
Além disso, quem possui até três imóveis alugados, com renda anual inferior a R$ 240 mil, ficará isento da cobrança do IVA dual.
O CPF dos imóveis é apenas uma forma de organizar os registros imobiliários no Brasil, trazendo mais segurança e clareza para o setor. Ele não significa aumento automático de tributos e pode até gerar benefícios para famílias de baixa renda e para o mercado de moradia acessível.
Fonte: cenariomt
