Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para a sociedade apresentar sugestões ao 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). A consulta pública busca reunir experiências e propostas que contribuam para a definição de políticas públicas alinhadas às necessidades da população brasileira.
A iniciativa do governo federal é aberta a representantes de organizações que atuam na promoção da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além de outros interessados.
Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social pretende orientar a atuação do Estado no enfrentamento ao racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades e na promoção da justiça racial e econômica, além de fortalecer a garantia de direitos.
Consulta pública reúne propostas
A elaboração do plano ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), em setembro de 2025. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o encontro mobilizou aproximadamente 15 mil pessoas ao longo das etapas locais, estaduais, temáticas e nacional.
A consulta permite que a população participe da definição dos objetivos estratégicos que deverão orientar as políticas nacionais de igualdade racial nos próximos anos. As contribuições podem propor mudanças na redação, ampliar temas contemplados ou indicar novas prioridades.
Plano está dividido em 16 eixos temáticos
O 2º Planapir reúne 16 áreas que abrangem diferentes dimensões da promoção da igualdade racial:
Trabalho e inclusão produtiva; educação; saúde integral e enfrentamento ao racismo no Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolvimento social e assistência social; cultura, memória e reparação simbólica; justiça, segurança pública e defesa de direitos; comunidades quilombolas; povos de terreiro e de matriz africana; povos ciganos; mulheres negras; crianças, adolescentes e juventude negra; população LGBTQIAPN+ negra; justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental; comunicação antirracista e justiça digital; política internacional; e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos conselhos de promoção da igualdade racial.
Os participantes podem sugerir uma redação mais clara para os objetivos existentes, incluir temas, públicos e territórios, propor alterações de conteúdo, recomendar a reorganização ou exclusão de trechos e apresentar novos objetivos estratégicos.
A orientação é que cada contribuição apresente a proposta de maneira clara e explique como ela pode colaborar para a promoção da igualdade racial.
Propostas serão analisadas pelo governo
Depois do encerramento da consulta, as sugestões recebidas serão organizadas e avaliadas durante o processo de consolidação do plano. Essa análise poderá subsidiar ajustes na redação, mudanças na organização dos objetivos, ampliação de abordagens e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final.
O objetivo do 2º Planapir é estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para enfrentar o racismo, por meio de ações coordenadas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de acompanhamento e avaliação.
A participação da sociedade é uma etapa desse processo, pois permite reunir demandas e experiências que podem contribuir para a definição das prioridades da política nacional de promoção da igualdade racial.
Crédito das informações: Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
