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Cidadania

Consequências de não fazer a Declaração do Imposto de Renda: o que pode acontecer?

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A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para milhões de brasileiros. Mas você sabe o que acontece se deixar de entregar essa declaração?

Muita gente pensa que, por não ter grandes bens ou altos salários, pode ignorar essa exigência — e é aí que mora o perigo.

Veja neste artigo o que pode acontecer se você não declarar o Imposto de Renda e como evitar problemas com a Receita Federal.

Multa por atraso ou omissão

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Multa por atraso ou omissão

Se você era obrigado a declarar e não fez isso dentro do prazo, já começa com uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Leia também:Último dia para Declaração do Imposto de Renda: veja quem deve enviar e o que está em jogo

Mesmo que você não tenha imposto a pagar, a multa mínima é aplicada apenas pelo atraso ou não entrega.

CPF irregular (ou “pendente de regularização”)

Leão do imposto, imposto de renda, leão com boca abertaLeão do imposto, imposto de renda, leão com boca aberta
CPF irregular (ou “pendente de regularização”) Foto: Canva

Ao não declarar, seu CPF pode ficar irregular, o que afeta diretamente a sua vida. Com o CPF pendente, você pode ter dificuldades para:

  • Conseguir empréstimos e financiamentos;

  • Abrir ou movimentar contas bancárias;

  • Participar de concursos públicos;

  • Tirar ou renovar passaporte;

  • Fazer matrícula em instituições de ensino.

Problemas com a Receita Federal

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Problemas com a Receita Federal | Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Receita cruza dados bancários, de movimentações financeiras e de compras de bens com suas declarações anteriores.

Se você omite informações ou deixa de declarar mesmo sendo obrigado, pode cair na malha fina ou até ser investigado por sonegação fiscal, o que é crime com pena que pode chegar a até 5 anos de prisão, além de multa.

Juros e cobrança retroativa

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Juros e cobrança retroativa | Foto: Canva

Mesmo que você não declare, a Receita Federal pode identificar a omissão anos depois. Nesse caso, você terá que pagar o imposto atrasado com juros (Selic acumulada) e multas, o que pode transformar um valor pequeno em uma dívida significativa.

Impedimento de restituição

Real Moeda brasileira, dinheiro Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ArquivoReal Moeda brasileira, dinheiro Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Impedimento de restituição Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Se você tiver direito à restituição do imposto pago a mais, mas não entregar a declaração, esse dinheiro fica retido e você não recebe nada até se regularizar. Ou seja, além de se prejudicar, você ainda pode deixar de ganhar.

Como saber se eu sou obrigado a fazer a Declaração do Imposto de Renda?

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Como saber se eu sou obrigado a fazer a Declaração do Imposto de Renda? | Imagem: Arte Dia de Ajudar Canva

Em geral, deve declarar quem:

  • Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;

  • Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (como indenizações ou heranças);

  • Teve ganho de capital (venda de imóveis ou ações);

  • Possui bens acima de R$ 800 mil;

  • Teve atividade rural com receita superior a R$ 153.199,50;

  • Entre outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.

O que fazer se perdi o prazo da Declaração do Imposto de Renda?

Dicas para não cair na malha fina do Imposto de Renda Dicas para não cair na malha fina do Imposto de Renda 
O que fazer se perdi o prazo?

Se você perdeu o prazo, o melhor é regularizar o quanto antes. Basta acessar o site da Receita Federal e entregar a declaração atrasada. A multa será gerada automaticamente. Quanto mais cedo você fizer isso, menor será o valor a pagar.

Não fazer a declaração do Imposto de Renda pode parecer algo inofensivo, mas traz consequências sérias para sua vida financeira e civil.

Se você está em dúvida sobre a obrigatoriedade, vale consultar um contador ou acessar o site oficial da Receita Federal. O importante é se manter em dia e evitar dores de cabeça futuras.

Fonte: cenariomt

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