A Câmara Setorial Temática (CST) da Genética na Criação de Zebuínos realizou sua quinta reunião ordinária nesta segunda-feira (23). Os debates focaram no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nas questões tributárias que afetam diretamente os produtores de Mato Grosso, levantando a importância da segurança jurídica e das políticas de apoio ao agronegócio.
Para aprofundar a discussão, a CST recebeu Luciane Copete, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que detalhou aspectos do CAR e sua relação com a regularização ambiental.
Wilson Andrade, do MT Desenvolve, também participou, apresentando linhas de crédito e soluções financeiras para fomentar o desenvolvimento sustentável do agronegócio mato-grossense.
CAR: Desafios e insegurança jurídica em Mato Grosso
Luciane Copete abordou os desafios da gestão ambiental em Mato Grosso desde 2019. Ela relatou que a equipe da Sema encontrou um cenário de grande insegurança jurídica, agravado por fraudes no sistema do CAR, expostas pela Operação Polygonum. Essas fraudes incluíam informações falsas e manipulações no cadastro para obter benefícios indevidos. “Essa operação expôs tentativas de burlar o sistema, com registros feitos de forma equivocada, muitas vezes de maneira intencional, em benefício de determinados produtores”, destacou.
Copete reforçou que o CAR é um instrumento essencial para a aplicação do Código Florestal Brasileiro, e não apenas um cadastro. Ela explicou que a regularização ambiental considera o tamanho da propriedade, a data de abertura da área e o cumprimento da Reserva Legal. Produtores que desmataram até 2008 têm regras de consolidação e compensação, enquanto aqueles que o fizeram após esse período devem recuperar a área na própria propriedade. “O CAR é a radiografia do imóvel rural perante a lei, seja ele pequeno, médio ou grande. A legislação vale para todos”, afirmou.
Um dos principais desafios ambientais em Mato Grosso, segundo Copete, é a divergência de tipologias vegetais devido à presença de três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. A exigência de preservação na Amazônia é de 80%, enquanto no Cerrado varia entre 35% e 40%. Essa diferença gera conflitos, especialmente em áreas de transição, onde a classificação da vegetação é frequentemente contestada. “Hoje temos mais de mil processos discutindo tipologia, porque quem está em área classificada como Cerrado tem um percentual de preservação bem menor do que quem está na Amazônia. Essa disputa leva até à tentativa de fraudes, com laudos feitos para tentar alterar a classificação da vegetação”, explicou Copete.
Burocracia e apoio a pequenos produtores
José Esteves Lacerda, presidente da CST, ressaltou a necessidade de o Brasil agilizar os processos ambientais para garantir segurança jurídica aos produtores e à cadeia econômica. Ele alertou que a morosidade nos licenciamentos, que pode durar um ou dois anos, impacta diretamente a produção e a economia. Lacerda defendeu que o desenvolvimento do país deve ser alinhado com ciência, tecnologia, meio ambiente, infraestrutura e logística. Ele afirmou que Mato Grosso, sozinho, já seria o quinto maior produtor do mundo. “Se ao invés de criminalizar primeiro, buscarmos ajustar e dar segurança jurídica, não tenho dúvida de que o Brasil seria o primeiro do mundo em produção em pouquíssimo tempo”, completou.
Wilson Andrade, do MT Desenvolve, destacou os desafios dos pequenos produtores rurais, que muitas vezes carecem de conhecimento técnico, capacidade financeira e assistência adequada. Ele observou que muitos vivem da tradição familiar em pequenas propriedades, sem acesso a tecnologias ou orientações que poderiam aumentar a produtividade. “Ele não sabe que, naquela área, o tipo de gado que cria não é rentável, e que, se mudasse a técnica, poderia ter melhores resultados”, exemplificou Andrade. Para esse perfil de produtor, o MT Desenvolve estruturou linhas de financiamento específicas, priorizando crédito para aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
Fonte: cenariomt
