Congresso retorna do recesso com pautas desafiadoras para o STF

Depois do período de recesso, o retorno das sessões legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será nesta semana, e os próximos passos dos parlamentares podem refletir na atuação do .

Em 2024, duas pautas incômodas à Corte têm chance de avançar. A primeira delas institui mandatos mais curtos aos ministros da Corte, e a outra impõe limites às suas decisões monocráticas.

Entre as pautas anti-STF que devem entrar em discussão nas Casas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas dos juízes do Supremo e de outros Tribunais Superiores.

O texto teve aprovação em novembro, ao receber o apoio de 52 senadores — três a mais que o necessário para sua aprovação. Ele já foi encaminhado à Câmara e aguarda apreciação dos deputados. 

O Poder Legislativo também pode aprovar uma proposta que exigiria a sua autorização para o cumprimento medidas judiciais do Supremo contra parlamentares em exercício, como ordens de busca e apreensão. 

Operações desse tipo — com autorização do STF — foram deflagradas em janeiro, pela Polícia Federal (PF). Os alvos foram os deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL.

Outro assunto que pode ganhar espaço nas Casas do Legislativo é a delimitação de mandatos para ministros do STF. Segundo a legislação atual, o tempo deles na Corte segue até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assume o papel de principal defensor do tempo de carreira mais curto para os juízes da Corte.

Pacheco afirmou em entrevistas que tal medida daria “estabilidade jurídica para a jurisprudência no país.” 

“Este é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF, além da fixação de mandatos na Suprema Corte, declarou Rodrigo Pacheco durante entrevista coletiva. “Isso já é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”. 

Presidente da Câmara, é contra a proposta.