A manifesta preocupação com os impactos da ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR). A entidade afirma que o cenário atual é incerto e apresenta distorções significativas que prejudicam o pacto federativo.
Embora a confederação não questione o mérito da medida, ela critica a forma como a União está conduzindo sua execução. A CNM destaca que as estimativas sobre os benefícios indiretos para os municípios, como o aumento do consumo e da massa salarial, são prematuras.
A entidade também levanta a questão da compensação, lembrando que o governo federal pode ter um ganho significativo de arrecadação, mesmo sem esses efeitos indiretos. Assim, ela defende que uma parte desse valor seja revertida para compensar Estados e municípios.
O texto destaca que, apesar de o IR ser de competência federal, 48% de sua arrecadação pertencem constitucionalmente aos governos estaduais e municipais.
A medida, segundo a CNM, pode resultar em uma perda de quase R$ 5 bilhões em arrecadação para os municípios em 2026. A confederação estima que a perda total, entre receita própria e Fundo de Participação dos Municípios, pode alcançar R$ 11,8 bilhões.
Em face dessa situação, a entidade reforça que as cidades já enfrentam um quadro fiscal desafiador, com o maior déficit primário de sua história registrado em 2024.
Para mitigar essas perdas, a CNM promete atuar junto ao Congresso Nacional para garantir que o texto da lei antecipe uma compensação justa para os entes subnacionais.
A medida, parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exige compensações financeiras para equilibrar as contas públicas.
A equipe econômica inicialmente estimou um impacto de R$ 32 bilhões para 2025, mas revisou esse valor para R$ 27 bilhões.
Fonte: revistaoeste
