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Concurso do Tribunal de Justiça de MS oferece 42 vagas em Cartórios: Saiba mais!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) acaba de publicar o edital para um novo concurso público, oferecendo 42 vagas para a outorga de Delegações de Notas e de Registro (cartórios). O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), destina-se a preencher vagas tanto por provimento (ingresso de novos profissionais) quanto por remoção (movimentação de delegatários já atuantes no estado).

A sede da Corte em Campo Grande será o epicentro desta seleção, que busca garantir a qualidade e a continuidade dos serviços notariais e de registro em Mato Grosso do Sul.

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Distribuição de Vagas e Requisitos

Concurso do TJ MS: sede da Corte, em Campo Grande - DivulgaçãoConcurso do TJ MS: sede da Corte, em Campo Grande - Divulgação
Concurso Do Tj Ms: Sede Da Corte, Em Campo Grande – Divulgação

Do total de 42 vagas oferecidas no estado, a distribuição e os requisitos são os seguintes:

Categoria de Ingresso Número de Vagas Requisitos Principais
Provimento 28 vagas Nível superior completo em Direito OU exercício de função em serviço notarial/registro por 10 anos ou mais.
Remoção 14 vagas Estar no exercício da atividade notarial/registro no MS por mais de dois anos (contados até a data da primeira publicação do edital).

O concurso demonstra o compromisso com a diversidade e inclusão, reservando vagas específicas: duas para pessoas com deficiência, seis para candidatos negros e uma para indígenas.

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Remuneração e Inscrições

É importante destacar que os delegatários (titulares de cartórios) não recebem vencimentos ou remuneração dos cofres públicos estaduais. Seus rendimentos são provenientes dos emolumentos (taxas) pagos pelos atos praticados, conforme a Lei de Custas e Emolumentos de Mato Grosso do Sul.

O período de inscrições será de 1º de dezembro de 2025 (a partir das 16h) a 2 de janeiro de 2026 (até as 16h).

  • Taxa de Inscrição: R$ 450,00.
  • Prazo para Pagamento: Até 5 de janeiro de 2026.
  • Inscrição: Exclusivamente pelo site oficial da FGV.

Etapas da Seleção

O concurso do TJ MS é rigoroso e detalhado, sendo composto por seis fases eliminatórias e classificatórias:

  1. Prova Objetiva (Eliminatória): Prevista para ser aplicada em 1º de março de 2026.
  2. Provas Escritas e Práticas (Eliminatória e Classificatória).
  3. Análise Documental para Inscrição Definitiva (Eliminatória).
  4. Provas Orais (Eliminatória e Classificatória).
  5. Exame de Saúde e Toxicológico (Eliminatório).
  6. Prova de Títulos (Classificatória).

Os locais e horários específicos de aplicação das provas serão divulgados em um edital de convocação posterior.

Fonte: cenariomt

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