A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, participou da primeira reunião da mesa técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta semana.
O trabalho foi iniciado para unificar ações e debater o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), assim como o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A unificação dos dois selos pode permitir que pequenos produtores comercializem suas mercadorias em todo o país.
Estiveram reunidos representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além do setor produtivo.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, que presidiu a mesa técnica, a ação é pertinente devido ao ineditismo da temática. “Estamos intermediando uma solução inovadora. O pequeno produtor poderá ganhar, nos próximos meses, uma forma simplificada de atuar na legalidade, produzindo e vendendo com segurança. Todas as esferas estão empenhadas em resolver o problema.”
“Essa discussão é fundamental para que o produtor de pequeno porte possa ter acesso ao mercado formal. Se o agricultor de pequena propriedade, a agricultura familiar, não puder vender seus produtos no mercado formal, eles jamais vão prosperar. Continuarão vendendo produtos clandestinos, reféns de intermediadores e atravessadores. Esse é, principalmente, o cenário que Cuiabá vive hoje”, explicou o secretário Municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa.
De acordo com Fellipe, Cuiabá é um município que tem atualmente mais de 90% de sua área rural, onde vivem apenas 2% da população. “E, dessa área imensa, mais da metade são propriedades rurais, mas não produtores rurais. Essa realidade não diverge da do restante do país, no sentido de que os produtores estão envelhecendo, e seus filhos estão migrando para a cidade”, explicou o secretário.
Ainda segundo Fellipe, a única forma de manter os jovens no campo e permitir que essas famílias prosperem é enfrentar esse problema. “A legislação não é nova, é muito antiga, tem 70 anos, e chegou a hora de enfrentarmos essa questão. Parabéns ao Tribunal de Contas por reunir as esferas federal, estadual e municipal para buscar a simplificação, que é, de fato, o que esses produtores precisam. A grande reclamação, além da falta de informação, são as condições financeiras para regularizar essas áreas de produção. O TCE está atento a isso e reuniu todas essas entidades para buscar uma solução”.
O superintendente federal de Agricultura de Mato Grosso, Leny Rosa Filho, e o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, também participaram da reunião.
As auditoras de Controle Externo do TCE-RJ, Fernanda Candemil e Kelly Roberta de Araújo Moraes, participaram como espectadoras, para conhecer o funcionamento de uma mesa técnica e implementar futuramente a iniciativa no estado do Rio de Janeiro. O deputado estadual Gilberto Catani também esteve presente na mesa técnica.
#PraCegoVer
A foto mostra uma sala ampla no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, onde estão reunidos representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para tratar da legalização dos produtos de origem animal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Autor: ELIANA BESS
Foto: Erlan Aquino
