A Prefeitura de Cuiabå, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, participou da primeira reunião da mesa técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta semana.
O trabalho foi iniciado para unificar açÔes e debater o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), assim como o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A unificação dos dois selos pode permitir que pequenos produtores comercializem suas mercadorias em todo o paĂs.
Estiveram reunidos representantes das trĂȘs esferas de governo (federal, estadual e municipal), alĂ©m do setor produtivo.
Segundo o presidente da ComissĂŁo Permanente de Normas, JurisprudĂȘncia e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, que presidiu a mesa tĂ©cnica, a ação Ă© pertinente devido ao ineditismo da temĂĄtica. âEstamos intermediando uma solução inovadora. O pequeno produtor poderĂĄ ganhar, nos prĂłximos meses, uma forma simplificada de atuar na legalidade, produzindo e vendendo com segurança. Todas as esferas estĂŁo empenhadas em resolver o problema.â
âEssa discussĂŁo Ă© fundamental para que o produtor de pequeno porte possa ter acesso ao mercado formal. Se o agricultor de pequena propriedade, a agricultura familiar, nĂŁo puder vender seus produtos no mercado formal, eles jamais vĂŁo prosperar. ContinuarĂŁo vendendo produtos clandestinos, refĂ©ns de intermediadores e atravessadores. Esse Ă©, principalmente, o cenĂĄrio que CuiabĂĄ vive hojeâ, explicou o secretĂĄrio Municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe CorrĂȘa.
De acordo com Fellipe, CuiabĂĄ Ă© um municĂpio que tem atualmente mais de 90% de sua ĂĄrea rural, onde vivem apenas 2% da população. âE, dessa ĂĄrea imensa, mais da metade sĂŁo propriedades rurais, mas nĂŁo produtores rurais. Essa realidade nĂŁo diverge da do restante do paĂs, no sentido de que os produtores estĂŁo envelhecendo, e seus filhos estĂŁo migrando para a cidadeâ, explicou o secretĂĄrio.
Ainda segundo Fellipe, a Ășnica forma de manter os jovens no campo e permitir que essas famĂlias prosperem Ă© enfrentar esse problema. âA legislação nĂŁo Ă© nova, Ă© muito antiga, tem 70 anos, e chegou a hora de enfrentarmos essa questĂŁo. ParabĂ©ns ao Tribunal de Contas por reunir as esferas federal, estadual e municipal para buscar a simplificação, que Ă©, de fato, o que esses produtores precisam. A grande reclamação, alĂ©m da falta de informação, sĂŁo as condiçÔes financeiras para regularizar essas ĂĄreas de produção. O TCE estĂĄ atento a isso e reuniu todas essas entidades para buscar uma soluçãoâ.
O superintendente federal de Agricultura de Mato Grosso, Leny Rosa Filho, e o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, AssistĂȘncia e ExtensĂŁo Rural (Empaer), Suelme Fernandes, tambĂ©m participaram da reuniĂŁo.
As auditoras de Controle Externo do TCE-RJ, Fernanda Candemil e Kelly Roberta de AraĂșjo Moraes, participaram como espectadoras, para conhecer o funcionamento de uma mesa tĂ©cnica e implementar futuramente a iniciativa no estado do Rio de Janeiro. O deputado estadual Gilberto Catani tambĂ©m esteve presente na mesa tĂ©cnica.
#PraCegoVer
A foto mostra uma sala ampla no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, onde estĂŁo reunidos representantes das trĂȘs esferas de governo (federal, estadual e municipal) para tratar da legalização dos produtos de origem animal.
Fonte: Prefeitura de CuiabĂĄ
Autor: ELIANA BESS
Foto: Erlan Aquino