A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus) instituiu um Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho com a missão de prevenir riscos, promover ambientes laborais mais seguros e reforçar a proteção à saúde dos servidores que atuam na pasta, especialmente nas áreas penitenciária e socioeducativa.
A criação do comitê foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (15) e integra a política estadual de saúde e segurança no trabalho aplicada ao serviço público. O objetivo é transformar as diretrizes legais já existentes em ações práticas dentro da estrutura da Sejus, que passou a operar como secretaria própria após a reestruturação administrativa promovida no fim de 2024.
Entre as atribuições do novo colegiado estão a implementação de programas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, o acompanhamento das condições físicas e organizacionais dos ambientes laborais, a proposição de melhorias para redução de riscos ocupacionais e a promoção de campanhas educativas sobre saúde e segurança.
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O comitê também terá papel ativo na apuração e no encaminhamento de casos de acidentes ou adoecimentos ligados ao exercício da função pública, garantindo que os procedimentos previstos em lei sejam cumpridos e que os servidores recebam a assistência adequada.
A composição do grupo reúne profissionais de diferentes áreas, como psicologia, enfermagem, serviço social, pedagogia e educação física, todos vinculados à própria secretaria, o que permite uma abordagem multidisciplinar dos fatores que afetam a saúde física e mental dos trabalhadores.
A participação dos servidores no comitê não será remunerada e é considerada de relevante interesse público, segundo a portaria. A medida busca institucionalizar a prevenção como eixo central da política de gestão de pessoas da Sejus, reduzindo afastamentos, melhorando o clima organizacional e elevando a qualidade do serviço prestado à população.
Fonte: primeirapagina
