Comissão de Meio Ambiente avalia projetos em reunião extraordinária: saiba mais!

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JLSIQUEIRA/ALMT

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa analisou nove projetos em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18). Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 1006/2025, enviado pelo Poder Executivo para alterar delimitação do perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães. 

Conforme justificativa, o objetivo da proposta é “dar precisão por meio de georreferenciamento à delimitação do perímetro, confrontações e demais elementos geográficos que individualizam a АРА Chapada dos Guimarães, situada nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Campo Verde”. 

“A APA da Chapada está localizada entre o parque estadual e áreas adjacentes, que não fazem parte do parque. A área foi originalmente definida por coordenadas aproximadas, o que gerava incertezas, dificultando a identificação precisa para empreendimentos, como atividades agropecuárias, industriais e de mineração. A proposta do governo converter as coordenadas originais em dados georreferenciados, demarcando a APA com precisão. Com isso, a demarcação se torna clara, facilitando a fiscalização”, comentou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB). 

Outra proposta que recebeu parecer favorável é o PL nº 560/2024. De autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), a matéria pretende autorizar o controle populacional e o manejo sustentável do javali europeu “Sus Scrofa”. “A proliferação de javalis é significativa, sem predadores naturais, resultando em grande número em diversas regiões. Produtores rurais e agricultores relatam dificuldades no controle, com impactos em plantações, como a destruição de lavouras de milho. Diante disso, há a necessidade de controle”, argumentou Avallone. 

Ao todo, sete projetos foram aprovados pela comissão, um recebeu parecer pela prejudicialidade e um pela rejeição. Também entre os que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025, com objetivo de estabelecer prazos para análise e validação das informações declaradas em emissões de licenças e processo do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

Ainda durante o encontro, Carlos Avallone defendeu que seja feito um alinhamento das autoridades de Mato Grosso para apresentação do estado durante a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), encontro global anual onde se reúnem líderes mundiais. O parlamentar também falou sobre a discussão promovida pelo Ministério Público do Trabalho para proibição do uso de glifosato (agrotóxico) em Mato Grosso. Para o presidente do colegiado, a decisão deve ser tomada com cautela, uma vez que pode impactar a capacidade de produção de alimentos. Avallone disse que o tema é complexo e argumentou que é importante discutir formas para minimizar possíveis impactos do uso do defensivo, como modo de aplicação e uso de equipamentos de segurança.