A discussão sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu um debate crucial sobre a formação de novos motoristas no Brasil. Com a proposta do Ministério dos Transportes, que visa reduzir custos e desburocratizar o processo, surge uma dúvida: se a autoescola deixar de ser obrigatória, qualquer pessoa poderá ensinar a dirigir?

Se CNH sem auto escola for aprovada qualquer pessoa poderá ser instrutor?

A resposta é não. A flexibilização no processo de habilitação não significa um “liberou geral” para o ensino de direção.

A ideia principal, conforme o texto do Ministério dos Transportes e projetos de lei em tramitação na Câmara, é permitir que o candidato se prepare para as provas do Departamento de Trânsito (Detran) de forma independente, sem a carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC). No entanto, o treinamento prático deverá ser feito com um profissional credenciado.

A proposta em discussão cria a possibilidade da figura do instrutor autônomo, um profissional qualificado que não estaria, necessariamente, vinculado a uma autoescola. Essa medida visa ampliar a oferta de aulas e, com a concorrência, reduzir os preços.

No entanto, para se tornar um instrutor, seja ele autônomo ou em uma autoescola, os requisitos continuam rigorosos para garantir a qualidade e a segurança do ensino. Os critérios exigidos incluem:

• Idade mínima: 21 anos.

• Habilitação: Possuir CNH há, pelo menos, 2 anos.

• Histórico de trânsito: Não ter infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses e não ter a CNH cassada.

• Escolaridade: Ter, no mínimo, o ensino médio completo.

• Formação: Ser aprovado em uma avaliação psicológica e, principalmente, realizar um curso de formação específico com uma carga horária mínima de 180 horas/aula.

O curso de formação para instrutores abrange desde legislação de trânsito e direção defensiva até primeiros socorros e psicologia aplicada à segurança no trânsito. Após a conclusão do curso, o candidato ainda precisa ser aprovado em uma avaliação teórica e prática realizada pelo Detran e obter o registro oficial como instrutor.

Os impactos da mudança

A proposta, que busca tornar o acesso à CNH mais democrático, tem defensores e críticos. O Ministério dos Transportes argumenta que a medida pode reduzir o custo do processo em até 80%, combatendo a informalidade, já que muitas pessoas atualmente dirigem sem qualquer tipo de formação.

Por outro lado, especialistas em trânsito e representantes das autoescolas manifestam preocupação. Eles temem que a flexibilização possa comprometer a segurança nas vias, já que a fiscalização da qualidade das aulas práticas seria um grande desafio. Para eles, a solução não seria eliminar a obrigatoriedade, mas sim modernizar e fiscalizar melhor o sistema de ensino já existente.

Independentemente do resultado da discussão, a certeza é que a proposta não abrirá as portas para que qualquer pessoa seja instrutora. O profissional, mesmo sem vínculo com uma autoescola, continuará sendo um especialista credenciado, garantindo que o candidato chegue aos exames do Detran com a qualificação necessária para a segurança de todos.

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