A segurança das crianças que dependem do transporte escolar em Chapada dos Guimarães virou caso de emergência.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu um prazo de 120 dias para a prefeitura apresentar um plano detalhado e resolver uma lista de irregularidades que vão de pneus carecas e falta de extintores a motoristas sem o treinamento exigido por lei.
A cobrança vem após os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro. Em vistoria realizada na frota municipal, auditores do tribunal encontraram falhas graves que colocavam a vida dos estudantes em risco diariamente.
Ônibus sem vistoria e cheios de defeitos
O raio-X do TCE-MT mostrou um cenário preocupante: dos 33 veículos inspecionados, nenhum estava em dia com o Detran-MT. O órgão estadual simplesmente parou de fazer as vistorias semestrais na cidade durante a pandemia e a frota continuou rodando sem o selo obrigatório. Apenas um ônibus tinha o adesivo, mas já vencido desde 2024.
Na prática, os alunos viajavam em veículos sem autorização para circular. Mas o problema vai muito além do papelada:
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Pneus carecas e para-brisas trincados: Vários ônibus apresentavam avarias estruturais e falhas graves nos faróis e lanternas.
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Sem controle de velocidade: A maioria dos veículos rodava com o tacógrafo — equipamento que mede a velocidade e as horas ao volante — quebrado ou ausente.
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Falta de extintores: Sete dos 33 veículos nem sequer tinham extintor de incêndio a bordo.
Nenhum motorista tinha o curso obrigatório
A situação dos condutores é igualmente crítica. O Código de Trânsito Brasileiro exige que quem transporta estudantes passe por um curso especializado e treinamento para situações de risco. Porém, a fiscalização descobriu que nenhum dos 35 motoristas a serviço da prefeitura possuía essa certificação.
O único ponto positivo da auditoria foi a idade da frota: 18 dos veículos têm menos de sete anos de uso, o que está dentro do padrão recomendado pelo Ministério da Educação.
O que a prefeitura terá que fazer
Com a decisão unânime do Plenário do TCE-MT, a prefeitura terá quatro meses para entregar um cronograma com metas, prazos e responsáveis. O município precisará levar todos os ônibus para a vistoria do Detran, consertar os problemas mecânicos e de segurança, matricular os motoristas no curso de capacitação e orientar os alunos sobre o uso do cinto de segurança.
Fonte: cenariomt
