Ana Adélia Jácomo
Única News
A possibilidade de rompimento do contrato da Prefeitura de Cuiabá com a concessionária CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo e pela reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil, virou ponto de conflito.
Enquanto o prefeito Abilio Brunini (PL) reafirma a intenção de rescindir o contrato por considerá-lo “danoso”, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá emitiu uma nota nesta terça-feira (29) declarando ser contra a ruptura e defendendo a continuidade dos projetos para o Centro Histórico.
O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, manifestou preocupação com os impactos de uma possível rescisão contratual. “Não se trata aqui de defender empresas ou a gestão passada, mas de preservar conquistas”, afirmou Macagnam.
Ele alertou que interromper o processo agora pode significar “desperdiçar investimentos, desmobilizar empregos, atrasar entregas e comprometer a recuperação do centro histórico”.
A CDL defende que a cidade não pode “jogar fora tudo o que já foi feito” e sugere caminhos como a revisão de cláusulas e a exigência de melhorias, em vez de uma ruptura.
Macagnam criticou o que chamou de “recusa de se sentar à mesa de negociações por questões ideológicas”, traçando um paralelo com o cenário federal. “O Centro Histórico de Cuiabá não pode mais ser refém de decisões apressadas ou disputas políticas”, declarou, pedindo diálogo e soluções maduras do poder público.
Prefeitura reafirma intenção de romper contrato e recorre ao STF
A Prefeitura de Cuiabá levou a disputa judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegados pela CS Mobi como garantia de uma dívida de R$ 13,7 milhões.
Brunini criticou a forma como o contrato foi assinado pela gestão anterior, sem a aprovação da Câmara Municipal, procedimento que ele considera ilegal.
“Para congelar uma parte do FPM vinculada a algum contrato, precisa passar pela Câmara Municipal. O prefeito anterior, sem parecer favorável da Procuradoria e sem passar pela Câmara, vinculou o repasse do FPM diretamente ao contrato da CS Mobi”, declarou Abilio, afirmando que a Prefeitura “já recorreu buscando essa solução em outras instâncias”.
O gestor também revelou a estimativa de custo do contrato ao longo de sua vigência. “A gente vai pagar em torno de R$ 2 milhões por mês, durante quase 30 anos. (…) Esse tipo de contrato só serve para empresa, é danoso aos cofres do município”, pontuou o prefeito, que estima o valor total do contrato em R$ 360 milhões.
Apesar da instalação de uma “mesa técnica” no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para mediar a situação, o prefeito manteve a intenção de romper o contrato.
“Dentro da prefeitura a gente está avançando os procedimentos para romper o contrato. A não ser que algo mude dentro do Tribunal de Contas, a não ser que algo mude dentro do judiciário, a gente vai encaminhar para isso”, finalizou Brunini.
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Fonte: unicanews
