Um levantamento publicado neste mês feito pela serasa (Serviços de Assessoria S.A), em conjunto com a fintech Zapay, mostrou que 42,2% dos brasileiros ainda não pagaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) em 2024.
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Para ajudar os donos de carros que estão nessa situação, o governo do estado de São Paulo lançou o programa Acordo Paulista IPVA, que prevê desconto de 100% em multas e juros, bem como o parcelamento do débito em até 60 parcelas.
Para aderir ao programa, o devedor não pode ter acordos anteriores rescindidos nos últimos dois anos. O parcelamento vale para pessoas físicas e jurídicas, sendo possível parcelar dívidas em nome de uma terceira pessoa.
As adesões para o programa de parcelamento já começaram e valem até o dia 20 de dezembro deste ano. A dívida deve ser menor de R$ 42.432 e poderá ser parcelada em até 60 vezes, desde que a mensalidade tenha o valor mínimo de R$ 70,72.
Além do desconto de 100% sobre os juros e multas, há uma redução no total da dívida a ser quitada. Só poderá ser abatido, entretanto, até 50% do valor total sem que haja redução no valor “original” que não foi pago em dia. O programa só vai negociar dívidas que tenham sido inscritas em dívida ativa até o dia 24 de setembro de 2022, ou seja, tenham acabado de completar dois anos de registro.
A regularização de documentos como licenciamento e transferência da propriedade do veículo só será liberada quando as parcelas referentes ao IPVA em atraso estiverem quitadas, mesmo sendo feitas pelo programa.
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Passo a passo
Desde que atenda às condições, a adesão ao programa é realizada online através do login das plataformas gov.br.
- Acesse a “Página da Transação” no site da Dívida Ativa;
- Em “Regularize seus débitos” selecione “IPVA”;
- Faça o login. Para pessoa física, serão solicitados usuário e senha já utilizados nas plataformas gov.br. Nos casos de pessoa física e débitos de terceiro, deve-se clicar em “Acesso sem Senha” e informar o CNPJ ou CPF. Por fim, o login para pessoa jurídica é feito apenas através do “Acesso sem Senha”;
- Após o login, selecione “Adesão” e clique em “Consulta de Débitos”;
- Em seleção do tipo de débito, escolha qual é o objetivo do acordo e em qual órgão estará vinculado ao contrato. Para negociação de IPVA ainda, será necessário indicar o estado e município das taxas em aberto;
- Ao fornecer as informações mencionadas, todos os débitos que se encaixam nos requisitos indicados aparecerão ao usuário, que deverá escolher quais dívidas vão entrar no acordo;
- Depois de selecionar os débitos, uma tela de simulação ficará disponível ao usuário. Então será possível conferir o valor do acordo com os descontos aplicados e escolher o números de parcelas em que a dívida será quitada;
- O será oficializado com o pagamento da primeira parcela.
Fonte: autoo
