A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (APAE) vai receber R$ 2.487.760,00 por ano do Ministério da Saúde para atuar como Serviço de Referência em Doenças Raras na Capital.
A habilitação foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 10.293, publicada nesta quarta-feira (26), que destina o recurso ao município de Campo Grande dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Do total anunciado, R$ 497.760,00 serão destinados ao custeio da equipe especializada e R$ 1.990.000,00 serão voltados para consultas e exames diagnósticos.
A transferência será feita de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, conforme a produção de atendimentos registrada nos sistemas do SUS.
Referência
Com a habilitação, a APAE de Campo Grande passa a atuar oficialmente como Serviço de Referência em Doenças Raras, com atendimentos relacionados a anomalias congênitas, deficiência intelectual associada a doença rara.
Além disso, os atendimentos incluem erros inatos do metabolismo, doenças raras infecciosas e aconselhamento genético
Os procedimentos serão financiados conforme a produção registrada na base de dados nacional dos sistemas ambulatoriais e hospitalares do SUS.
A portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir de março de 2026.
Fonte: primeirapagina
