A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde está discutindo ajustes no Código de Posturas do Município, com foco no funcionamento de estabelecimentos noturnos e no uso de som. Segundo o presidente do Legislativo, Airton Callai, a proposta vem sendo debatida desde fevereiro e busca modernizar a legislação, oferecendo segurança jurídica para investidores e clareza nas responsabilidades do comércio local.
De acordo com Callai, a lei atual conta com 140 artigos, e a proposta é alterar 24 deles, além de regulamentar e retirar normas em duplicidade. “Precisamos definir responsabilidades, horários e limites de decibéis, deixando claro o que cada segmento pode ou não fazer. A ideia é encontrar um equilíbrio entre o direito ao trabalho e o respeito à vizinhança”, afirmou.
O presidente ressaltou que a intenção não é restringir o funcionamento, mas estabelecer regras claras. “Sou a favor de deixar o comércio trabalhar. O município precisa regulamentar questões de segurança e som, mas sem engessar a atividade econômica. Assim como o comerciante tem o direito de colocar música ao vivo ou ambiente para atrair clientes, também é preciso respeitar quem mora próximo e precisa descansar”, pontuou.
O texto-base das mudanças está sendo elaborado em conjunto com a Prefeitura e o setor jurídico. Depois, será apresentado a entidades como a CDL e a Acilve para ajustes finais. A previsão é que as discussões com os segmentos de bares, restaurantes, hotéis, logística e demais setores aconteçam entre o fim de agosto e o início de setembro.
“Queremos chegar a um número de decibéis razoável tanto para moradores quanto para empresários. A partir de setembro, devemos iniciar reuniões com os grupos de trabalho, junto à promotoria, juízes, Prefeitura e entidades, para então votar a primeira parte do novo Código de Posturas”, completou Callai.
Fonte: cenariomt
