Cerca de 200 servidores de apoio da educação participaram, na noite desta quinta-feira (5), de uma reunião pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde para discutir o Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. A proposta, que atualmente tramita nas comissões do Legislativo, prevê alterações no enquadramento desses profissionais dentro da estrutura do funcionalismo municipal.
A reunião foi proposta pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Márcio Albieri, com o objetivo de garantir que os servidores diretamente impactados pela proposta pudessem conhecer os detalhes do projeto e apresentar sugestões antes da votação em plenário.
Segundo Albieri, a iniciativa buscou ampliar o diálogo com a categoria, evitando que o projeto fosse apreciado sem que os profissionais tivessem a oportunidade de compreender as mudanças previstas. Ele explicou que a proposta trata principalmente do reenquadramento dos servidores de apoio da educação, que atualmente não estão contemplados nem no PCCS da educação nem no plano geral do funcionalismo.
De acordo com o vereador, essa situação acaba gerando prejuízos à categoria, que deixa de ter acesso a benefícios previstos em ambos os planos. A proposta em discussão prevê a migração desses profissionais para o PCCS geral do município, o que possibilitaria que eles passem a ter acesso aos direitos e vantagens garantidos aos demais servidores.
Diálogo e participação dos servidores
O presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, destacou que o encontro foi importante para esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso do Legislativo com a transparência no processo de discussão do projeto.
Callai ressaltou que a presença expressiva dos servidores demonstra o interesse da categoria em acompanhar as mudanças que podem impactar diretamente suas carreiras. Segundo ele, o papel do Legislativo é justamente promover esse diálogo antes da votação de propostas que afetam a vida dos trabalhadores.
Durante a reunião, foram apresentados detalhes do projeto que prevê a migração dos servidores atualmente vinculados ao Estatuto 199 para o regime previsto na Lei 233, que trata do plano geral do funcionalismo municipal. Conforme explicado, a mudança poderá garantir avanços como progressão de carreira, adicionais por atuação em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e reconhecimento de títulos acadêmicos.
O presidente da Câmara também destacou que foi assegurado aos servidores que não haverá perdas salariais ou de direitos com a mudança de enquadramento. A garantia foi apresentada durante a reunião pela equipe jurídica da Casa de Leis.
Segundo Callai, eventuais ajustes no projeto poderão ser realizados por meio de emendas durante a tramitação nas comissões, processo que deve ocorrer antes da votação final em plenário.
Sindicato apresenta sugestões ao projeto
O encontro também contou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede de Lucas do Rio Verde. O presidente da entidade no município, Ericksen Carpes, avaliou a reunião como um momento importante de diálogo entre servidores, sindicato e vereadores.
Carpes destacou que o projeto impacta diretamente os profissionais que atuam nas equipes de apoio da educação e que, por isso, o sindicato acompanha de perto a tramitação da proposta para garantir que não haja prejuízos à categoria.
Durante a reunião, o Sintep apresentou sugestões de alterações no texto do projeto. Entre os pontos levantados estão ajustes na descrição de alguns cargos citados no artigo segundo da proposta, para incluir a denominação “escolar”, evitando interpretações equivocadas no futuro sobre a vinculação desses profissionais à rede de ensino.
Outro ponto apontado pelo sindicato diz respeito às atribuições previstas para os monitores de sala nos anexos do projeto. Segundo a entidade, algumas alterações poderiam gerar impactos negativos para a categoria, motivo pelo qual foram apresentadas propostas de correção.
De acordo com Carpes, os vereadores se comprometeram a analisar as sugestões e apresentar emendas para garantir que o texto final preserve os direitos dos servidores.
Com a realização da reunião pública e a apresentação das contribuições da categoria, o projeto segue agora em tramitação nas comissões da Câmara Municipal. A expectativa é de que a proposta avance para votação nas próximas sessões, já com possíveis ajustes incorporados ao texto original.
A discussão sobre o PCCS dos servidores de apoio da educação mobiliza uma parcela significativa do funcionalismo municipal e reforça a importância do diálogo entre Legislativo, trabalhadores e entidades representativas na construção de políticas que impactam diretamente o serviço público e a valorização profissional.
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Fonte: cenariomt
