Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (19 de dezembro), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou três projetos de lei fundamentais encaminhados pelo Executivo.
As medidas promovem reestruturações significativas nas carreiras dos profissionais da educação infantil e da enfermagem, sendo descritas pelo prefeito Abilio Brunini como “correções históricas”.
Para garantir a viabilidade das propostas, o prefeito compareceu pessoalmente à tribuna para dialogar com os parlamentares, reforçando que as mudanças visam dar dignidade e reconhecimento técnico a categorias que aguardavam essas melhorias há anos.
Principais mudanças aprovadas
Os projetos impactam diretamente três grupos de servidores e passam a vigorar a partir de 2026. Confira os detalhes:
- Transformação de TDIs em Professores:
- Os Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) agora são oficialmente reconhecidos como professores de ensino infantil. Com isso, passam a ter direito à valorização salarial e ao regime de aposentadoria docente, equiparando-se aos professores do ensino fundamental.
- Reestruturação das CADs:
- As profissionais que atuavam como cuidadoras (CAD) passam a ser denominadas Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. A mudança reconhece o papel pedagógico dessas servidoras no suporte ao aprendizado de crianças com deficiência, indo além do cuidado básico.
- Progressão na Enfermagem:
- Uma demanda antiga da categoria foi atendida com a redução do interstício (tempo de espera) para progressão na carreira, que caiu de 3 para 2 anos. A medida beneficia enfermeiros e técnicos de enfermagem, permitindo um avanço funcional mais célere.
Resumo das alterações de carreira
| Categoria | Nomenclatura Anterior | Nova Nomenclatura / Regra | Principais Benefícios |
| Educação Infantil | Técnico de Desenv. Infantil (TDI) | Professor de Ensino Infantil | Equiparação salarial e aposentadoria docente. |
| Educação Especial | Cuidadora (CAD) | Auxiliar de Desenv. Infantil | Reconhecimento do papel pedagógico. |
| Enfermagem | Interstício de 3 anos | Interstício de 2 anos | Progressão de carreira mais rápida. |
Compromisso e próximos passos
Durante seu discurso, Abilio Brunini enfatizou que as aprovações ocorrem fora do calendário eleitoral, o que reforça o caráter de cumprimento de compromissos técnicos assumidos com os servidores. Segundo o gestor, as medidas não são apenas administrativas, mas uma forma de fortalecer o serviço público municipal através da valorização humana.
“Não é promessa de campanha. É compromisso sendo cumprido. São decisões que mudam a vida das pessoas e fortalecem o serviço público”, afirmou o prefeito.
As leis agora seguem para sanção e as adequações orçamentárias já estão previstas para que os novos benefícios sejam aplicados no próximo ciclo administrativo.
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Fonte: cenariomt
