A votação ocorreu na sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2025 e contou com 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Todos os vereadores presentes aprovaram o texto encaminhado pela prefeita em exercício. Nenhum parlamentar se manifestou contra a matéria ou deixou de votar.
O projeto busca regularizar a data de início dos efeitos financeiros do reajuste concedido recentemente aos servidores da saúde. Conforme o texto, o aumento previsto na Lei Complementar nº 580, terá efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.
Além de ajustar a data de vigência, a proposta convalida os atos administrativos já realizados pela Prefeitura com base na retroatividade, garantindo segurança jurídica ao pagamento do benefício. O objetivo é evitar questionamentos legais e assegurar que os servidores recebam corretamente o reajuste da gratificação.
O “Prêmio Saúde de Cuiabá” é um incentivo financeiro criado para valorizar os profissionais da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde, reconhecendo o papel dos agentes que atuam diretamente com a população.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção da prefeita em exercício, Vânia Rosa, que deverá publicar a medida no Gazeta Municipal nos próximos dias. Somente após a sanção, o reajuste passará a ter validade legal e poderá ser incorporado à folha de pagamento dos servidores.
Fonte: Olhar Direto
