O Banco de Brasília (BRB) poderá receber um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após acordo homologado nesta quinta-feira (28) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação no STF e contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Governo do Distrito Federal, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
Segundo o acordo, os recursos serão usados para reforçar o capital do BRB e tentar conter o agravamento da crise financeira enfrentada pela instituição após operações relacionadas ao Banco Master.
O BRB informou que o impacto estimado para cobrir perdas e recompor o capital da instituição pode chegar a R$ 8,8 bilhões. Parte das operações envolvendo o Banco Master passou a ser investigada por suspeitas de irregularidades e possível ausência de lastro financeiro.
O empréstimo ainda depende da aprovação técnica do FGC e da análise do plano de negócios apresentado pelo banco.
Como funcionará a operação
O Fundo Garantidor de Créditos, entidade privada mantida pelos bancos e responsável por proteger depósitos e aplicações financeiras em casos de quebra de instituições, poderá atuar na operação de socorro financeiro ao BRB.
Na prática, os recursos serão destinados ao reforço do caixa da instituição financeira para manter suas operações e atender às exigências do sistema bancário.
Entre os principais pontos do acordo estão:
- empréstimo de até R$ 6,5 bilhões;
- uso dos recursos para capitalização do banco;
- objetivo de estabilizar a situação financeira do BRB.
A operação será financiada pelo sistema financeiro privado, sem aporte direto de recursos federais.
União não dará garantia
O acordo prevê que a União não atuará como garantidora do empréstimo. Segundo a AGU, bancos públicos e privados poderão participar da estrutura financeira como fiadores da operação, incluindo instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Para viabilizar o empréstimo sem aval federal, o Distrito Federal deverá apresentar contragarantias. Entre elas estão recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de dividendos e participações acionárias.
Caso haja inadimplência, parte desses recursos poderá ser utilizada para pagamento da dívida aos bancos envolvidos.
Entendimento no STF
O acordo foi construído dentro de uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal no STF contra decisão do Tesouro Nacional que rebaixou a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do DF de B para C.
Com a piora da avaliação fiscal, o governo distrital ficou impedido de contratar novos empréstimos com garantia da União.
Após a mediação do STF, União e DF chegaram a um entendimento para flexibilizar regras fiscais e permitir uma operação de crédito mais ampla.
Antes do acordo, o limite estimado para empréstimos era de cerca de R$ 900 milhões. Com o novo entendimento, a operação poderá alcançar R$ 6,5 bilhões.
Compromissos fiscais
Como contrapartida, o Distrito Federal assumiu medidas de ajuste fiscal enquanto a operação estiver em vigor.
Entre as restrições previstas estão:
- proibição de novos concursos públicos;
- limitação de reajustes salariais;
- vedação à criação de cargos que aumentem despesas.
As medidas permanecerão válidas até a quitação do empréstimo ou até que o DF recupere nota máxima na avaliação fiscal do Tesouro Nacional.
Importância do banco
O Governo do Distrito Federal argumentou no STF que o BRB possui papel estratégico para a administração pública local.
O banco é responsável por pagamentos de servidores públicos, administração de programas sociais, benefícios e depósitos judiciais. Segundo o governo distrital, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos e milhares de correntistas.
Na quarta-feira (27), o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou ao jornal Valor Econômico que uma possível liquidação do BRB poderia gerar impacto de R$ 17 bilhões no FGC.
Apesar da homologação do acordo, o processo ainda depende da aprovação definitiva do FGC e da conclusão da revisão do balanço financeiro do banco.
Fonte: cenariomt
