A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela gestão de recursos minerais em áreas marítimas fora das jurisdições nacionais, intensificou os trabalhos para concluir o Código de Mineração em águas profundas.
Desde 2025, a instituição é comandada pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar o cargo de secretária-geral. A ISA administra uma área equivalente a 54% dos oceanos do planeta.
O Código de Mineração reunirá regras internacionais para permitir a exploração comercial de minerais no leito marinho com critérios de sustentabilidade e proteção ambiental.
Após mais de uma década de negociações entre os 171 países-membros e a União Europeia, a expectativa é que o texto avance durante a 31ª sessão da ISA, marcada para junho e julho.
Em entrevista à Agência Brasil durante visita oficial ao país, Letícia Carvalho afirmou que o organismo internacional já possui um arcabouço regulatório consolidado para pesquisas e prospecção mineral, mas agora entra na etapa decisiva para regulamentar a exploração comercial.
Segundo ela, o objetivo é garantir que a mineração em águas profundas ocorra com controle ambiental rigoroso e prevenção de danos irreversíveis aos ecossistemas marinhos.
“Sem o código, não há capacidade plena de regular as atividades de mineração comercial em fundos marinhos”, destacou a secretária-geral.
A dirigente explicou que o fundo do mar concentra minerais estratégicos utilizados em setores ligados à segurança, tecnologia e transição energética. Países sem reservas minerais em seus territórios também acompanham as negociações com interesse.
Além dos recursos minerais, a ISA atua na conciliação de diferentes usos do oceano, como pesca, biodiversidade, navegação e cabos submarinos responsáveis pela transmissão global de dados.
Letícia Carvalho ressaltou que qualquer autorização para exploração mineral exige medidas obrigatórias de proteção ambiental, mitigação de impactos e monitoramento permanente.
A autoridade internacional também ampliou iniciativas voltadas à pesquisa científica. Um dos projetos em desenvolvimento é um biobanco criado em parceria com a Coreia do Sul para armazenar amostras biológicas e sedimentares coletadas durante pesquisas no fundo do mar.
O material ficará preservado por até 15 anos em laboratórios especializados. Os custos serão financiados pelos próprios contratantes interessados na mineração, sem uso de recursos públicos.
A ISA também administra o Deep Data, considerado o maior banco de dados do mundo sobre fundos marinhos e assoalhos oceânicos.
Ao comentar sua trajetória, Letícia Carvalho afirmou que sua formação na ciência brasileira e em universidades públicas contribuiu para sua atuação na governança internacional dos oceanos.
Ela destacou ainda a importância da presença feminina em cargos de liderança e afirmou que pretende ampliar programas voltados à participação de mulheres em áreas ligadas à diplomacia, pesca e governança oceânica.
Fonte: cenariomt
