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Brasil Lança Sistema de Satélites para Fortalecer Defesa e Comunicações Estratégicas

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O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, uma estrutura destinada a reunir e coordenar os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).

A iniciativa busca atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais. Outro objetivo é ampliar a infraestrutura espacial utilizada para garantir comunicações estratégicas no país.

O decreto também incorpora formalmente ao sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017.

Governança terá participação de quatro ministérios

A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade de colegiados que reunirão representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A estrutura de governança será dividida em duas instâncias. A primeira será um comitê diretor, considerado o nível máximo de decisão estratégica e presidido pelo Ministério das Comunicações. A segunda será um grupo executivo, encarregado de oferecer suporte técnico e consultivo ao comitê.

O grupo executivo também contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Decreto estabelece etapas para novos satélites

A regulamentação prevê que os projetos vinculados ao sistema contemplem todas as fases necessárias ao desenvolvimento e à operação dos equipamentos espaciais.

Entre as atividades previstas estão:

  • Definição das missões dos satélites;
  • Elaboração das especificações técnicas;
  • Planejamento dos projetos;
  • Fabricação e integração dos equipamentos;
  • Preparação e realização dos lançamentos;
  • Operação e monitoramento dos satélites;
  • Desativação dos equipamentos ao final de sua vida útil.

O planejamento também inclui a implantação e a modernização da infraestrutura terrestre necessária para manter os satélites em funcionamento.

A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e ao lançamento dos satélites. As contratações também poderão abranger a construção de estruturas terrestres e o transporte de sinais de telecomunicações.

Transferência de tecnologia busca fortalecer indústria nacional

Outro ponto previsto no decreto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos associados ao sistema. A iniciativa envolverá a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras.

O documento deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, além de definir regras para os direitos de propriedade intelectual.

Também serão criadas diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras nos projetos. A proposta é fortalecer a capacidade tecnológica nacional e estimular a indústria brasileira no setor espacial, ampliando o domínio do país sobre tecnologias estratégicas.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: cenariomt

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