O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35. Não se trata do início do cumprimento da pena por golpe de Estado. O motivo alegado para a prisão foi a “garantia da ordem pública” devido à organização de uma vigília convocada para ocorrer nas proximidades do condomínio em que Bolsonaro mora.
Por meio de nota, o órgão disse apenas que “a Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
Uma cela especial foi preparada para o ex-presidente na sede da Polícia Federal. Ele passava por exame de corpo de delito por volta das 7h20. Moraes agendou audiência de custódia para este domingo (23) ao 12h. Por ora, Bolsonaro só está autorizado a receber visitas de advogados e da equipe médica que o acompanha.
Motivo da prisão foi vigília convocada por Flávio Bolsonaro
Segundo a decisão de Moraes com a ordem de prisão, emitida na madrugada deste sábado, o motivo da detenção foi uma vigília foi convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, pelas redes sociais. O propósito da vigília seria fazer orações com apoiadores e manifestar apoio ao pedido de concessão de prisão domiciliar por motivo humanitário apresentado pela defesa de Bolsonaro nesta sexta-feira (21). O evento estava marcado para este sábado, às 19h, no balão do Jardim Botânico, próximo ao condomínio onde mora Bolsonaro.
Segundo o ministro do STF, a Diretoria de Inteligência da Polícia Federal identificou que a vigília teria potencial de prejudicar o cumprimento de eventuais medidas judiciais – em outras palavras, que a reunião de pessoas pudesse prejudicar a prisão de Bolsonaro ou facilitar uma possível fuga.
Segundo Moraes, há “possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhe grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência, estendendo-se por muitos dias, de forma semelhante às manifestações estimuladas pela organização criminosa nas imediações de instalações militares, especialmente no final do ano de 2022, com efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis”.
O ministro diz também que a concentração de pessoas poderia “gerar um grave dano à ordem pública, podendo inclusive inviabilizar o cumprimento de eventuais medidas em decorrência do trânsito em julgado da ação Penal 2.668/DF, ou exigir o indesejável emprego de medidas coercitivas pelas forças de segurança pública para o seu cumprimento”. Por fim, cita que “o tumulto nos arredores da residência do condenado, poderá criar um ambiente propício para sua fuga”.
Moraes alega que Bolsonaro teria tentado romper tornozeleira
Ainda na ordem de prisão, o ministro do STF afirma que Centro de Integração de Monitoração Integrado do Distrito Federal comunicou ao Supremo uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica às 0H08 deste sábado. Para Moraes, haveria intenção de romper o equipamento para “garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
O ministro sugere que Bolsonaro tentaria se refugiar na embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 quilômetros do condomínio de Bolsonaro, a uma distância de 15 minutos de carro.
“No caso de Jair Messias Bolsonaro, a sua recente condenação nos autos da AP 2.668/DF e a proximidade do trânsito em julgado do acórdão condenatório, bem como as novas informações trazidas aos autos no sentido da convocação de apoiadores para uma ‘vigília’ no condomínio residencial do réu, indicam alta possibilidade de tentativa de fuga, o que, nos termos da pacífica jurisprudência desta Suprema Corte, autoriza a decretação da prisão preventiva”, disse o ministro.
Defesa havia solicitado concessão de prisão domiciliar humanitária
A defesa de Bolsonaro havia solicitado, na última sexta-feira (21), a concessão de prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime inicial fechado fixado em sua condenação. Mas, como citado, a prisão de Bolsonaro neste sábado foi preventiva e não está relacionada ao cumprimento da pena.
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, destacaram que a saúde do ex-presidente está “profundamente debilitada”, reforçando que a situação é “absolutamente incompatível com o ambiente prisional comum”.
A petição alerta que a potencial alteração de regime “terá graves consequências e representa risco à sua vida”. A defesa apontou que os três requisitos para a concessão da domiciliar foram preenchidos: doença grave, debilidade concreta e impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.
Entre os vários motivos que embasam o pedido de prisão humanitária, a ser cumprida na casa do ex-presidente, estão:
- Idade avançada (70 anos)
- Complicações permanentes da facada de 2018 (Traumatismo abdominal; Diversas intervenções cirúrgicas (laparotomias, colostomia, reconstrução da parede abdominal); Sequelas permanentes e irreversíveis:
- Doenças e complicações gastrointestinais/abdominais: Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite; Risco de episódios súbitos de obstrução intestinal e dor abdominal intensa.
- Além de problemas respiratórios, soluços incontroláveis há meses e outras complicações, como a neoplasia cutânea (câncer de pele) diagnosticada em setembro de 2025
Líder da oposição aponta “revolta e indignação” com prisão de Bolsonaro
O líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que recebeu com indignação, revolta e perplexidade a notícia da prisão de Bolsonaro.
“Prender um ex-chefe de Estado que jamais cometeu crime algum, que sempre se colocou à disposição das autoridades, e que hoje enfrenta um quadro de saúde gravíssimo, é simplesmente abominável. Bolsonaro sofre as sequelas permanentes da facada que quase o matou — sequelas que se agravaram recentemente, com cirurgias delicadas, crises de soluço, episódios de vômito e limitações físicas severas. Submeter um ser humano nessas condições a um regime fechado não é apenas injusto: é desumano. Se algo acontecer ao presidente sob a custódia do Estado, essa responsabilidade será direta, objetiva e inesquecível”, disse Zucco por meio de nota.
Mais informações em breve.
Fonte: gazetadopovo
