O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, protocolou nesta terça-feira (6) um projeto de lei na Câmara Municipal que visa extinguir as perdas financeiras sofridas por servidoras gestantes durante a licença-maternidade. A proposta corrige uma distorção histórica na remuneração municipal: atualmente, ao se afastarem para cuidar dos recém-nascidos, muitas funcionárias perdem o direito a gratificações como o Prêmio Saúde, verbas indenizatórias e o adicional de insalubridade, resultando em uma queda drástica na renda familiar.
De acordo com o novo texto, as servidoras passarão a receber o chamado “auxílio gestante”, que consiste no pagamento da média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes a esses benefícios extras. O cálculo levará em conta proporcionalmente o que a servidora já recebia em sua função ativa, garantindo que o valor final do holerite permaneça estável durante todo o período de afastamento e pós-parto.
Um dos pontos de maior destaque no projeto é a solicitação de efeito retroativo. O prefeito busca beneficiar as servidoras que já foram prejudicadas desde o ano passado por alterações legislativas anteriores que cortaram esses repasses. Ao lado da primeira-dama e vereadora Samantha Íris, Abilio reforçou que a medida é uma questão de dignidade e valorização das mulheres que compõem o quadro do serviço público de Cuiabá.
A proposta é tratada pela gestão como prioridade absoluta e deve ser votada logo após o encerramento do recesso legislativo. Caso aprovada, a lei consolidará uma mudança estrutural na proteção à maternidade na capital, assegurando que o momento de maior necessidade financeira da família não seja marcado por cortes nos rendimentos das servidoras.
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Fonte: cenariomt
