O que muda nas regras de afastamento sindical dos servidores? Essa é a pergunta central da audiência pública marcada para esta terça-feira (10), às 14h, na Assembleia Legislativa.
Audiência na ALMT discute proposta do Executivo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, no Auditório Milton Figueiredo, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, altera normas sobre licença sindical e o afastamento remunerado de servidores estaduais que exercem mandato classista.
O encontro foi requerido pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e ocorre em meio a críticas de entidades do funcionalismo, que apontam riscos à representação sindical e à autonomia das categorias.
Principais mudanças propostas
O texto modifica a Lei Complementar nº 04/1990 e estabelece novos limites para a licença sindical. Entre os pontos sensíveis está a restrição do afastamento remunerado ao primeiro mandato, com apenas uma recondução imediata. A partir de mandatos seguintes, o servidor deverá compatibilizar a atuação sindical com a jornada regular de trabalho.
- Limitação do afastamento remunerado ao primeiro mandato;
- Uma única recondução imediata com licença;
- Exigência de conciliação entre função sindical e serviço público nos mandatos posteriores.
Reações e repercussão
Desde o envio do projeto ao Parlamento, sindicatos e federações têm manifestado preocupação com o que consideram um enfraquecimento da organização sindical. A imprensa local repercutiu críticas sobre o impacto do afastamento sindical na defesa de direitos e na capacidade de mobilização dos servidores.
Defesa do debate público
Para a parlamentar autora do requerimento, a audiência é essencial antes de qualquer deliberação. Janaina Riva afirma que a proposta atinge o regime jurídico do funcionalismo e demanda análise aprofundada. Em declarações públicas, a deputada sustenta que mudanças na licença sindical precisam respeitar garantias constitucionais e ocorrer com diálogo.
Participação e objetivos
O debate deve reunir representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de entidades representativas de diversas carreiras do serviço público estadual. O objetivo é colher subsídios técnicos e sociais para avaliar os impactos reais do projeto e buscar um texto que equilibre representação sindical, eficiência administrativa e continuidade do serviço público.
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Fonte: cenariomt
