Assembleia Legislativa (AL) aprova orçamento de R$ 39,8 bi para 2026 com R$ 5,5 bi para investimentos e RGA de 4,56%

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, valor equivalente às despesas previstas para o próximo ano.

O valor estimado para 2026 representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento de 2025, da ordem de R$ 38,032 bilhões.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a LDO foi elaborada para garantir o equilíbrio das contas públicas e manter os investimentos em políticas essenciais para a população.
O projeto prevê R$ 5,5 bilhões em investimentos, com prioridade para saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Entre 15% e 20% da receita corrente líquida deve ser destinada a obras e serviços voltados à população.
Além disso, a peça estima renúncia fiscal de R$ 11,631 bilhões e abrange diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas.
A LDO também estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, com reajuste previsto de 4,56%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com a aprovação na Assembleia, a LDO segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
O próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que detalhará como os recursos serão distribuídos entre os órgãos e secretarias estaduais. (Com assessoria)