Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu segurar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 em resposta ao governo Mauro Mendes (União), demonstrando seu descontentamento em alguns pontos, que vão desde a demora no pagamento das emendas parlamentares, bem como o valor do próprio orçamento que para os deputados está subestimado em cerca de R$ 5 bilhões.
A peça orçamentária foi encaminhada no dia 30 de setembro, no prazo limite, e deveria ser lida na sessão de quarta-feira (1) para iniciar sua tramitação como sempre ocorreu nos últimos anos. Esta postura é mais uma do Legislativo, que já vem sobrestando a pauta para votação dos vetos, que ainda não foram conclusas nas últimas 3 sessões.
A reportagem apurou que ao segurar a leitura da LOA 2026, o Legislativo mandou mais um recado para o governo. Tal medida também abre possibilidade para o Legislativo devolver a peça orçamentária para que o governo mude o valor que tem uma previsão de ser fixado em R$ 39,8 bilhões.
Questionado sobre os motivos da não leitura da LOA, presidente da Max Russi (PSB), afirmou que é preciso analisá-la antes de iniciar sua tramitação. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), expôs as críticas que os parlamentares têm em relação ao valor subestimado da LOA, segundo eles.
“Nos últimos 6 anos isso é recorrente. A Comissão de Fiscalização tem falado isso sempre e eles trazem sempre acima de R$ 5 bilhões da receita e vem se repetindo ano a ano”, disse.
Segundo Avallone, consequentemente, com a peça subestimada, o governo também possui uma ampla margem para modificar o orçamento em 20% da receita sem a autorização da própria Assembleia, como exige a Legislação. “Sempre há uma recomendação da Comissão para que este valor não ultrapasse 10%, o ideal é que fosse 5% só. Mas depois de discutir isso aqui dentro, o plenário sempre tem aceitado a posição do governo. E isso se torna um ponto delicado na Assembleia”, completou.
Questionado sobre a possibilidade de uma devolução da peça orçamentária para uma possível revisão no valor da LOA, Max Russi disse que isso será analisado e cacifou as reclamações de Avallone. ‘Ele [Avallone] tem estudado muito o orçamento e é melhor nome para discutir isso. Nós vamos estudar muito. “Se [a receita] está baixo, tem que pedir pra aumentar”, concluiu.
Fonte: gazetadigital
