Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram a proposta do Executivo e mantiveram a Revisão Geral Anual (RGA) em 5,4%, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (21), em sessão marcada por movimentação intensa de servidores que acompanharam a sessão na Assembleia Legislativa (ALMT). Apesar do avanço, a medida não contempla os passivos acumulados entre 2017 e 2022. Líderes sindicais ficaram parcialmente satisfeitos com a decisão, mas reforçaram a necessidade de medidas que garantam a quitação dos valores retroativos.
“A mensagem do governo não repõe a integralidade das perdas que o estado de Mato Grosso tem com os servidores. O cenário dentro da Assembleia Legislativa é de que seja aprovada a mensagem do Executivo”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes.
Em reunião com deputados da base, o governo de Mato Grosso — que inicialmente havia fixado o reajuste da RGA em 4,26% — recuou e elevou a proposta para 5,4%, porcentagem que passará a valer já para o salário referente ao mês de janeiro. O percentual foi amplamente comemorado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), por ficar acima dos índices inflacionários. O próprio parlamentar, contudo, ponderou que, apesar do avanço, as negociações entre Executivo e Legislativo sobre os débitos pendentes não evoluíram.
Com isso, o sindicalista Henrique Lopes destacou a necessidade de que o governador Mauro Mendes (União) amplie o diálogo com os servidores para que as dívidas da gestão sejam quitadas ainda durante seu mandato à frente do Palácio Paiaguás.
Já a deputada Janaina Riva (MDB) sugeriu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reconhecer formalmente as dívidas. “Fica reconhecida a presença de débitos referentes aos resíduos da revisão geral anual (RGA) devidos aos servidores, acumulados entre os exercícios de 2017 a 2022”, leu parte da propositura em plenário.
Os valores correspondem à diferença entre a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os reajustes efetivamente aplicados aos servidores estaduais. A proposta prevê ainda que o cronograma de quitação dos débitos seja definido por lei complementar, em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: leiagora
