Aprosoja MT celebra exclusão de tradings da Moratória da Soja e defende segurança jurídica no campo

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) avaliou como uma vitória histórica para os produtores rurais a decisão de grandes tradings agrícolas de comunicarem formalmente às organizações da sociedade civil a sua saída da Moratória da Soja. Para a entidade, o movimento representa o reconhecimento de que o acordo, firmado no âmbito privado, se tornou incompatível com a legislação brasileira e prejudicial a quem produz dentro da lei.

Segundo a Aprosoja MT, por anos os produtores de soja foram impactados por uma regra considerada ilegal, aplicada de forma assimétrica e sem respaldo no ordenamento jurídico nacional. A entidade sustenta que a Moratória sempre penalizou agricultores que cumprem rigorosamente o Código Florestal Brasileiro, criando restrições adicionais não previstas em lei e afetando diretamente a livre iniciativa no campo.

O posicionamento da associação ganha força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a eficácia da Lei Estadual nº 12.709/2024, restabelecendo a norma aprovada em Mato Grosso. Para a Aprosoja MT, o entendimento do STF representa um marco importante para a segurança jurídica, a soberania dos estados e o direito dos produtores de exercerem sua atividade dentro das regras estabelecidas pelo país.

Outro ponto destacado pela entidade é a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O órgão identificou indícios de cartel e possível afronta à ordem econômica no contexto da Moratória da Soja. Além disso, decisão do próprio colegiado do CADE estabeleceu que a eficácia do acordo deixou de ter validade a partir de 1º de janeiro de 2026, reforçando a tese defendida pela associação desde o início do debate.

Para a Aprosoja MT, os desdobramentos recentes confirmam que a entidade estava correta ao questionar a legalidade da Moratória. O entendimento dos órgãos de controle e do Judiciário, na avaliação da associação, consolida o argumento de que acordos privados não podem se sobrepor à legislação nacional nem impor regras que criem desigualdades entre produtores.

A entidade reforça que permanece comprometida com práticas agrícolas responsáveis, com a preservação ambiental e com o cumprimento integral das normas brasileiras. No entanto, defende que o desenvolvimento sustentável do agronegócio deve ocorrer a partir de um ambiente legal claro, estável e justo, e não por meio de imposições privadas que, segundo a Aprosoja MT, distorcem o mercado e geram insegurança para quem produz.