Os cientistas com pesquisas publicadas relacionadas ao cultivo de Cannabis sativa L. para uso medicinal e farmacêutico, têm até 12 de dezembro para encaminhar suas contribuições ao Edital de Chamamento 23/2025. A iniciativa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) busca coletar evidências disponíveis em revistas e repositórios científicos para embasar a futura proposta de regulamentação do cultivo da planta no Brasil.
Vale destacar que o chamamento técnico e colaborativo não envolve prêmios, financiamento e análise de mérito individual.
A avaliação dos projetos científicos serão avaliados por uma comissão da agência, e o resultado será divulgado em um relatório público que servirá de base para a construção da norma.
O edital foi publicado mediante a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em aprovar a competência da Anvisa e da União em regulamentar o cultivo de Cannabis sativa L. para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos, além de autorizar o Hemp (cânhamo industrial) dentro dos critérios legais.
Serão aceitos artigos já publicados, em português, inglês ou espanhol, sobre temas como:
- Teor e efeitos de canabinoides;
- Métodos de análise de THC e CBD;
- Fatores agronômicos;
- Características genéticas e botânicas;
- Zoneamento agroclimático;
- Rastreabilidade e controle de qualidade;
- Boas práticas de cultivo;
- Legislação comparada e aspectos jurídicos e socioeconômicos.
Os interessados podem enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico aqui.
Pesquisa excepcional pela Embrapa
Recentemente a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também aprovou uma autorização excepcional para pesquisas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
De acordo com o documento, nenhum produto resultante das pesquisas com cannabis poderá ser comercializado. Apenas os materiais vegetais não aptos à propagação, poderão ser enviados para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.
Com a autorização, a Embrapa poderá desenvolver três linhas principais de estudo da cannabis, sendo elas:
- Conservação e caracterização de germoplasma;
- Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal;
- Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes.
Segundo a Embrapa, o estudo é necessário devido ao crescente interesse na regulação e exploração dos potenciais da cannabis por outros países, e a redução da dependência de produtos, insumos e matérias primas importadas. A empresa afirma estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.
A expectativa é que as principais entregas e resultados do programa apoiem na elaboração de políticas públicas e modelos de cadeias produtivas, além de subsidiar a construção e o aprimoramento de marcos legais e normativos que auxiliem no processo de regularização do cultivo de cannabis no Brasil.
Fonte: primeirapagina
