Uma lei sancionada nesta terça-feira (10) passou a autorizar o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A norma reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação e já está em vigor.
A medida tem origem no Projeto de Lei 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O texto foi inspirado em um caso ocorrido no município de Taboão da Serra, onde um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério foi enterrado no mesmo jazigo de sua tutora após autorização especial.
Regras e custos
De acordo com a legislação, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras específicas para o sepultamento de animais, incluindo critérios técnicos e sanitários.
As despesas relacionadas ao enterro serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura. Já nos cemitérios particulares, a lei permite que sejam adotadas normas próprias, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.
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Fonte: cenariomt
