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Agronegócio

Governo Federal aprova projeto para facilitar crédito a produtores no Rio Grande do Sul

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Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 25/2024 para facilitar a concessão de crédito aos produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde a agropecuária foi fortemente impactada pelas enchentes no mê de maio. A medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) permitindo que os interessados comprovem a regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes do evento.

Proposto pela Presidência da República, o texto aprovado foi construído com participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para efetivar as medidas já adotadas pelo Governo Federal em socorro aos produtores gaúchos.

“Desde o primeiro impacto, estamos trabalhando para liberação dos recursos e, principalmente, para que os produtores tenham acesso a eles. Criamos medidas para garantir o crédito, como o Fundo Garantidor, buscamos alternativas e, agora, com esse esforço conjunto do Poder Legislativo, estamos efetivando mais uma ação para que o dinheiro chegue das instituições financeiras ao campo”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com o PLN 25/2024, as agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observar impedimentos e restrições legais de acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas dos municípios em estado de calamidade, tanto nas operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito.

Na última semana, o Governo Federal publicou a Medida Provisória Nº 1.254/24 abrindo crédito de R$ 1,97 bilhão para cobrir os descontos concedidos em operações de crédito rural contratadas por produtores do Rio Grande do Sul.

Também neste mês, foi assinado pelo presidente , o Decreto Nº 12.138/24, que regulamenta a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas pelos produtores gaúchos.

Vale ressaltar, ainda, que conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), as ívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul foram prorrogadas até o 16 de .

Confira aqui as ações que já foram adotadas pelo Mapa para a recuperação da agropecuária gaúcha.

Fonte: obomdanoticia

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