Via @metropoles | Advogado de Donald Trump na ação movida pelo Rumble e pela Truth Social contra Alexandre de Moraes, Martin De Luca avalia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será um “grande teste” para o andamento do processo contra o ministro nos Estados Unidos.
De Luca sustentou que a carta rogatória enviada pela Justiça da Flórida ao STJ, na sexta-feira (15/8), segue o rito dos pedidos judiciais estrangeiros no Judiciário brasileiro. “A decisão do STJ será o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano”, disse o advogado de Trump à coluna.
O pedido para processar Moraes foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encaminhou o documento ao STJ. “O STJ não é a mais alta corte do país, mas cumpre um papel fundamental: decidir se um pedido judicial estrangeiro será reconhecido e executado no Brasil. No caso atual, cabe ao presidente do STJ decidir se concede o exequatur — a autorização formal para que um juiz brasileiro cite Moraes no processo dos EUA”, prosseguiu De Luca.
De acordo com o advogado, mesmo que o STJ rejeite a citação de Moraes, o processo nos EUA seguirá sem a manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se o exequatur for concedido, um juiz designado fará a citação oficial e Moraes poderá responder à ação. Se for negado, significa que o Estado brasileiro considera a citação indevida, e Moraes não será formalmente citado — embora o processo possa continuar nos EUA sem sua manifestação”, afirmou.
Manifestações
Para De Luca, as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vão se pronunciar sobre a carta rogatória, devem demonstrar a “disposição” do governo Lula em permitir que Moraes seja processado nos EUA.
“A AGU e o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizaram que vão se manifestar. Isso é relevante, porque as decisões de Moraes, enquanto ministro do STF, estão no centro da ação norte-americana, e qualquer posição desses órgãos será vista como reflexo da disposição (ou não) do Executivo de permitir que o caso siga seu curso”, disse o advogado de Trump.
Leia abaixo a mensagem enviada por Martin De Luca à coluna:
“Contexto: Como o caso Moraes avança no sistema brasileiro
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte constitucional e, em casos específicos, atua também como instância criminal de julgamento — inclusive para autoridades com foro privilegiado. É onde atua o ministro Alexandre de Moraes.
Quando um tribunal estrangeiro — como a Corte Distrital da Flórida (EUA) — precisa citar formalmente alguém no Brasil, o pedido passa pelo Ministério da Justiça. Esse órgão atua como autoridade central de cooperação jurídica internacional e encaminha ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a chamada carta rogatória.
O STJ não é a mais alta corte do país, mas cumpre um papel fundamental: decidir se um pedido judicial estrangeiro será reconhecido e executado no Brasil. No caso atual, cabe ao presidente do STJ decidir se concede o exequatur — a autorização formal para que um juiz brasileiro cite Moraes no processo dos EUA.
Se o exequatur for concedido, um juiz designado fará a citação oficial, e Moraes poderá responder à ação. Se for negado, significa que o Estado brasileiro considera a citação indevida, e Moraes não será formalmente citado — embora o processo possa continuar nos EUA sem sua manifestação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizaram que vão se manifestar. Isso é relevante porque as decisões de Moraes, enquanto ministro do STF, estão no centro da ação norte-americana, e qualquer posição desses órgãos será vista como reflexo da disposição (ou não) do Executivo de permitir que o caso siga seu curso.
Em resumo:
- STF = Corte constitucional onde Moraes atua.
- Ministério da Justiça = canal oficial que leva o pedido dos EUA ao Judiciário brasileiro.
- STJ = decide se o Brasil permitirá a citação formal.
- AGU/MPF = podem se posicionar a favor ou contra a execução do pedido.
A decisão do STJ será o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano.”
Por Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Fonte: @metropoles
