A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) celebraram, nesta quinta-feira (25/9), acordo de cooperação para fortalecer as ações de bloqueio de sites ilegais de apostas que operam de forma irregular no país.
Pelo instrumento, a ANJL apoiará a implantação de um laboratório cibernético, que será estruturado para oferecer à Anatel meios técnicos de alto desempenho. O objetivo é garantir maior celeridade e confiabilidade na execução dos bloqueios de sites irregulares, sempre em consonância com as determinações expedidas pela SPA do Ministério da Fazenda.
A iniciativa reforça o compromisso conjunto das instituições em assegurar a integridade do mercado de apostas, proteger os consumidores e garantir a observância da legislação vigente. O novo ambiente laboratorial permitirá que os bloqueios sejam realizados de forma mais ágil, transparente e tecnicamente robusta, fortalecendo a atuação regulatória e de fiscalização.
Atualmente, a Anatel e o MF/SPA possuem um Acordo de Cooperação Técnica – ACT MF nº 45/2024, celebrado para agilizar e otimizar, por intermédio de um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a importância da medida:
O combate às bets ilegais exige um esforço conjunto do poder público e do setor regulado. É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes, mas também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares. Esse acordo é um passo decisivo nessa direção.”
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, ressaltou que a parceria com a ANJL reforça a convergência de interesses entre o Estado e o setor regulado: “O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. Ter o apoio de uma entidade representativa como a Associação Nacional de Jogos e Loterias é relevante para fortalecer a atuação da Anatel e garantir um mercado mais íntegro e justo.”
O conselheiro da Anatel Edson de Holanda observou que trazer atividades antes à margem da legalidade para dentro do marco regulatório também significa ampliar benefícios para a sociedade: “Não se trata apenas de combater a ilegalidade do ponto de vista penal, mas também de permitir que os recursos gerados por essa atividade retornem em forma de arrecadação e políticas públicas.”
O diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, reforçou o compromisso da entidade em colaborar com o poder público: “Nossa associação tem como princípio apoiar as autoridades na estruturação do setor regulado, trazendo boas práticas. A experiência da Anatel no combate à pirataria é uma referência, e queremos contribuir nesse esforço de forma efetiva.”
De acordo com a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, “o novo Acordo de Cooperação é um avanço nessa integração, pois tem como objetivo aprimorar a capacidade técnica dos órgãos envolvidos no combate a irregularidades relacionadas a apostas de quota fixa, assegurando o fortalecimento da fiscalização no setor.”
Fonte: cenariomt
