O governo federal aprovou, nesta quinta-feira (14), a minuta de um acordo coletivo que assegura a permanência da Comunidade do Horto Florestal em uma área pertencente ao Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O entendimento encerra um conflito que se arrastava há mais de quatro décadas.
O pacto, cujos termos centrais foram definidos em maio, estabelece as condições para que a maior parte das 621 famílias continue na região, ocupada de forma centenária. A mediação teve participação decisiva do Ministério Público Federal (MPF), que buscou conciliar preservação ambiental, direito à moradia e proteção do patrimônio público.
Com a aprovação pelo Executivo federal, a proposta segue para análise da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que avaliará a homologação. Em seguida, poderão ser firmados acordos individuais nos processos judiciais.
O grupo de trabalho que viabilizou a solução foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, atendendo a solicitação do MPF, e contou com representantes da comunidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Iphan, do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
O MPF atua no caso desde 2021, promovendo audiências públicas e negociações para compreender a realidade local e as necessidades da população. Em 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, consolidando as tratativas que levaram ao acordo histórico.
Fonte: cenariomt
