Deputados de oposição e analistas políticos estão observando atentamente a ação judicial iniciada pelas plataformas Rumble e Truth Social contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos.
O processo, registrado em um tribunal da Flórida, contesta ordens de Alexandre de Moraes relacionadas à censura do influenciador Alan dos Santos. As empresas afirmam que tais ações podem comprometer a soberania americana e violar as rígidas leis de liberdade de expressão do país.
Em resposta à ação, o ministro do STF estipulou um prazo de 24 horas para que a plataforma Rumble designasse um representante legal no Brasil. Esta medida é semelhante às adotadas anteriormente, como a suspensão da rede social X.
Ao portal Gazeta do Povo, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) expressou otimismo com as iniciativas de Donald Trump no governo, considerando-as como um “farol de esperança”. Isso se deve às missões dos parlamentares de oposição que viajaram aos EUA para relatar perseguições e censura.
Paulo Bilynskyj (PL-SP) acredita que as decisões do magistrado não devem ficar sem consequências internacionais. Ele ressalta que muitos dos atos do ministro, que teriam censurado a direita, podem ter desdobramentos fora do Brasil, especialmente em países onde o ativismo político é menos presente no judiciário, como os Estados Unidos.
A ação judicial das redes sociais é fundamentada na alegação de censura contra pessoas sob jurisdição americana, como os jornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo.
De acordo com as plataformas, as ordens de Alexandre de Moraes forçaram o Rumble a impedir que seus alvos criassem novos perfis, o que seria equivalente a submeter o sistema jurídico americano às determinações de um juiz estrangeiro.
“Permitir que o juiz Moraes amordace um usuário vocal em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma o documento do processo.
Cientistas políticos, como Adriano Cerqueira, do Ibmec-BH, apontam que a ação pode ter um impacto político significativo no Brasil, dado o envolvimento de organizações de peso e figuras como Donald Trump. No entanto, há dúvidas se uma vitória judicial nos EUA resultaria em uma restrição prática das ações de Moraes.
Isso ocorre porque ele é tratado como pessoa física em uma ação de direito internacional privado. A Justiça brasileira pode argumentar que ele agiu como uma instituição, o que complicaria a aplicação de penalidades em território brasileiro. Desde a posse de Donald Trump, a oposição brasileira acredita que ele possa aplicar sanções diplomáticas contra Moraes ou o STF.
Essas ações poderiam incluir sanções contra indivíduos no Brasil ou retaliações comerciais americanas, mas até o momento, tais pressões têm ocorrido apenas informalmente. Exemplo disso foi a crítica de Elon Musk, que integra o governo Trump, de que a vitória de Lula foi financiada pelo “estado profundo” dos EUA.
Especialistas como Elton Gomes analisam que a legislação americana oferece várias ferramentas para sancionar indivíduos que compõem administrações públicas de países com os quais os EUA mantêm relações diplomáticas. Possíveis sanções incluem o confisco de bens, a declaração de persona non grata e a proibição de entrada no país.
“Caso seja declarado persona non grata, por exemplo, o ministro também terá cancelados os privilégios diplomáticos previstos na Convenção de Viena”, explica Gomes. Esta convenção assegura a inviolabilidade pessoal e domiciliar a agentes políticos e diplomáticos, e a perda desse status significaria que Moraes poderia ser preso ou ter sua residência violada em outros países.
Entre as medidas mais impactantes contra autoridades de países em conflito com os EUA estão o confisco de bens e ativos financeiros nos Estados Unidos ou no sistema financeiro ocidental.
No cenário político brasileiro, a baixa popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva e a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro formam o pano de fundo para a atual disputa entre Moraes e as redes sociais.
Para Gomes, há a possibilidade de que o governo e o STF intensifiquem medidas contra redes sociais. Isso poderia incluir a remoção dessas plataformas do ar no Brasil, caso o Congresso não aprove uma regulamentação adequada. O primeiro sinal dessa abordagem foi a exigência de Moraes para que o Rumble indicasse um representante legal no Brasil.
Além disso, a posse de Trump alterou o alinhamento das big techs dos EUA, que antes estavam mais à esquerda, agora buscando proteger seus interesses ao lado de Trump. Segundo Gomes, essa mudança se deve à tentativa da esquerda mundial de avançar com agendas de controle estatal da mídia.
Porém, Trump já demonstrou que sua defesa da liberdade de expressão pode ser seletiva. Ele restringiu o acesso de jornalistas da Associated Press ao seu gabinete e avião presidencial devido à discordância sobre o nome do Golfo do México.
Outras possíveis retaliações dos Estados Unidos ao STF no Brasil incluem tarifas comerciais, como as já impostas ao aço e ao etanol por alegadas razões econômicas. Contudo, analistas como Gomes acreditam que os EUA não têm interesse em desmantelar completamente seu comércio com o Brasil. Eles veem o Brasil como um aliado estratégico na região e não desejam permitir a presença militar russa e chinesa no país.
Fonte: revistaoeste
