“O ponto observado [pelo Ministério da Saúde] é que a UPA não é o local adequado para esse tipo de instalação. A justificativa foi de que a UPA é um espaço destinado ao tratamento de doenças, e não à terapia, ao acompanhamento psicológico ou ao apoio assistencial às mulheres. Isso porque, ao tratar de questões psicológicas, por exemplo, se esse atendimento ocorresse na sala de acolhimento da UPA, a pessoa que busca esse apoio ficaria vulnerável a outras contaminações, devido às doenças que circulam naquele ambiente”, afirmou o prefeito na quinta-feira (22).
Segundo Abilio, Cuiabá recebeu a visita de uma equipe técnica do Ministério da Saúde no início do ano, durante um surto de dengue, zika e chikungunya na capital. Na ocasião, após vistoria nas UPAs, a equipe teria identificado que os espaços de acolhimento também estariam obstruindo a entrada do box de urgência e emergência.
Na última segunda-feira (19), o Ministério Público informou que a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra instaurou, no dia 28 de março, um inquérito para investigar a suposta falta de equipes técnicas para atendimento às vítimas de violência doméstica no HMC. Segundo relatos, mais de 300 mulheres aguardariam por uma vaga de atendimento.
No despacho, a promotora argumenta que a manutenção dos Espaços de Acolhimento à Mulher nas UPAs está respaldada pelas diretrizes da Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde — que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) —, além da Lei nº 12.845/2013, a chamada Lei do Minuto Seguinte, e da Lei Municipal nº 499/2021, que dispõe sobre a criação do serviço especializado para mulheres vítimas de violência em Cuiabá.
Fonte: leiagora
