Ana Adélia Jácomo
Única News
A situação das famílias que ocupam a área do Contorno Leste, em Cuiabá, foi comentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) nesta terça-feira (29). Ele fez um alerta incisivo aos ocupantes: “Não invistam, não construam no local!”.
A medida visa desocupar uma área que pertence à família Pinto desde a década de 1960 e que, segundo levantamento oficial, tem a maioria de seus ocupantes sem perfil de vulnerabilidade.
A ocupação no Contorno Leste, que se intensificou desde o final de 2022, quando a primeira invasão, “Brasil 21”, foi registrada, envolve cerca de 2.594 famílias.
No entanto, um levantamento técnico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), solicitado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revelou que apenas 172 dessas famílias (cerca de 6%) são consideradas efetivamente vulneráveis e elegíveis para programas sociais ou habitacionais.
O relatório da Setasc, que cruzou dados de 1.283 CPFs com informações de diversos órgãos (Anoreg, Jucemat, CadÚnico, CNIS e Sesp), expôs um cenário diferente da narrativa de necessidade habitacional. Foram identificados, entre os ocupantes:
21,1% com empresa registrada (CNPJ);
23,8% com vínculo empregatício formal;
6,3% proprietários de outros imóveis;
18 servidores públicos;
Casos de ocupantes com ficha criminal e mandados de prisão em aberto.
Diante desse panorama, o prefeito enfatizou que a realocação é o único caminho legalmente viável para a solução do impasse.
“Eu acredito que vai ser o caminho a realocação, tá? Agora a quantidade que será realocada, a gente não sabe te dizer, tudo está encaminhando para realocação das pessoas de lá”, afirmou o prefeito.
Ele detalhou que a Prefeitura já está buscando ativamente terrenos para atender os que realmente se enquadram nos critérios de vulnerabilidade, em parceria com outras esferas do poder público.
“Nós estamos buscando alguns lugares, para a gente fazer parceria com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, para que essas pessoas que estão em condição de vulnerabilidade, as pessoas que mais precisam dessa situação, elas tenham acesso a um terreno, um lote urbanizado para que ela possa começar de novo a sua vida ali.”
Fim de novas construções
Em uma advertência clara aos ocupantes, Abilio pediu que não invistam mais na construção de benfeitorias no local, reforçando a impossibilidade de permanência.
“Uma orientação que eu dou para todos que estão lá é não invistam, não construam no local. A prefeitura vai auxiliar a realocação, mas a prefeitura não vai auxiliar no caso a permanência no local por causa que não existe um respaldo legal para que a gente consiga manter aquelas pessoas naquele local, pois boa parte delas não está classificada como pessoas que podem tá ali naquele local.”
A decisão judicial da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá já reconheceu a posse justa, contínua e legal do imóvel pela família Pinto e confirmou que a ocupação, iniciada em janeiro de 2023, foi violenta e sem respaldo legal, caracterizando esbulho possessório.
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Fonte: unicanews
