O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, uma estrutura destinada a reunir e coordenar os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
A iniciativa busca atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais. Outro objetivo é ampliar a infraestrutura espacial utilizada para garantir comunicações estratégicas no país.
O decreto também incorpora formalmente ao sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017.
Governança terá participação de quatro ministérios
A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade de colegiados que reunirão representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A estrutura de governança será dividida em duas instâncias. A primeira será um comitê diretor, considerado o nível máximo de decisão estratégica e presidido pelo Ministério das Comunicações. A segunda será um grupo executivo, encarregado de oferecer suporte técnico e consultivo ao comitê.
O grupo executivo também contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Decreto estabelece etapas para novos satélites
A regulamentação prevê que os projetos vinculados ao sistema contemplem todas as fases necessárias ao desenvolvimento e à operação dos equipamentos espaciais.
Entre as atividades previstas estão:
- Definição das missões dos satélites;
- Elaboração das especificações técnicas;
- Planejamento dos projetos;
- Fabricação e integração dos equipamentos;
- Preparação e realização dos lançamentos;
- Operação e monitoramento dos satélites;
- Desativação dos equipamentos ao final de sua vida útil.
O planejamento também inclui a implantação e a modernização da infraestrutura terrestre necessária para manter os satélites em funcionamento.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e ao lançamento dos satélites. As contratações também poderão abranger a construção de estruturas terrestres e o transporte de sinais de telecomunicações.
Transferência de tecnologia busca fortalecer indústria nacional
Outro ponto previsto no decreto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos associados ao sistema. A iniciativa envolverá a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras.
O documento deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, além de definir regras para os direitos de propriedade intelectual.
Também serão criadas diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras nos projetos. A proposta é fortalecer a capacidade tecnológica nacional e estimular a indústria brasileira no setor espacial, ampliando o domínio do país sobre tecnologias estratégicas.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt





