Familiares de 14 pessoas mortas durante a ditadura militar brasileira receberam novas certidões de óbito em uma cerimônia realizada nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os documentos corrigidos reconhecem que as mortes foram violentas e ocorreram por responsabilidade do Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática a opositores do regime instaurado em 1964.
Entre os familiares presentes estava a ativista Suzana Lisboa, que recebeu a certidão corrigida do marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Catarinense, ele foi assassinado em 1972, aos 24 anos. Suzana classificou a entrega do documento como uma conquista para as famílias que há décadas buscam reconhecimento e reparação histórica.
Esta foi a nona cerimônia de entrega de certidões retificadas e a primeira realizada na Região Sul. Além da família de Luiz Eurico, outras 13 receberam a documentação. Suzana também pediu que o governo brasileiro continue procurando os corpos de pessoas desaparecidas durante a ditadura e amplie o espaço dedicado ao período nos conteúdos escolares.
“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”.
A cerimônia foi coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal. Também receberam os documentos os familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
Retificação representa reconhecimento histórico
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas afirmou que a correção das certidões representa o reconhecimento da verdade histórica sobre as pessoas que morreram durante o enfrentamento à ditadura militar.
Segundo ele, a iniciativa também constitui uma forma de pedido de desculpas do Estado brasileiro às vítimas e aos seus familiares. O procurador reconheceu ainda a participação do próprio Ministério Público em práticas institucionais do período anterior à Constituição de 1988, quando, durante a ditadura, contribuiu para dar legitimidade a processos judiciais utilizados pelo regime.
Freitas também mencionou a iniciativa de criação de um centro de memória em um casarão de Porto Alegre conhecido como Dopinho. O imóvel ficou marcado por ter sido utilizado como local de tortura durante o regime militar.
Na avaliação do procurador, os efeitos da ditadura não ficaram restritos ao passado. Ele destacou que práticas de violência e tortura continuaram presentes na sociedade mesmo depois da redemocratização brasileira.
Reparação às famílias e preservação da memória
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Carolina Dias, que representou a ministra no evento, destacou o significado simbólico da entrega. Para ela, a retificação representa uma medida importante de reparação pelas violências sofridas tanto pelas vítimas quanto pelos familiares que perderam seus entes queridos.
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, também classificou a cerimônia como um momento histórico. Ele ressaltou a importância do reconhecimento, ainda que tardio, de que agentes do Estado brasileiro cometeram crimes contra a humanidade.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”.
Certidões identificam locais das mortes
Os documentos corrigidos apresentam informações sobre os locais onde as vítimas morreram, incluindo delegacias, penitenciárias, instalações militares, Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS), Destacamentos de Operações de Informações e Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), além de centros clandestinos de tortura.
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que a entrega vai além da emissão de um documento oficial. Segundo ela, o reconhecimento também representa uma homenagem às pessoas atingidas pela repressão política.
Gonzaga explicou que a retificação não substitui as investigações nem as medidas necessárias para localizar os corpos desaparecidos. No entanto, considerou a iniciativa um avanço importante no reconhecimento da responsabilidade moral do Estado brasileiro.
Família de ferroviário relembra violência da ditadura
Entre os familiares contemplados estavam os dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, que morreu aos 46 anos em decorrência das consequências da prisão e das torturas sofridas durante a ditadura. Na época dos acontecimentos, em 1964, os filhos tinham 17 e 14 anos.
Eles recordaram que o pai defendia melhores condições de trabalho para os integrantes da categoria ferroviária. Durante a prisão, Dornelles sofreu um infarto em consequência das torturas. Embora tenha sido libertado, morreu posteriormente em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em razão das graves lesões provocadas pela violência sofrida enquanto estava detido.
As novas certidões representam um reconhecimento oficial das circunstâncias dessas mortes e reforçam a importância da preservação da memória histórica, da investigação dos crimes cometidos durante a ditadura e da busca por pessoas desaparecidas.
Fonte: Agência Brasil.
Fonte: cenariomt





