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Como a Constituição de 1891 Fortaleceu a Autonomia Política de Mato Grosso na República

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A Constituição de 1891 marcou uma mudança decisiva na história política de Mato Grosso. Promulgada após a Proclamação da República, a primeira Carta estadual estabeleceu as bases administrativas do novo estado, definiu as atribuições dos poderes e ampliou a autonomia para legislar, organizar o orçamento e decidir sobre questões locais.

A mudança começou em 15 de novembro de 1889, quando a Monarquia chegou ao fim e o Brasil adotou o regime republicano. A antiga província passou à condição de estado, com maior liberdade para organizar sua administração. O Legislativo teve papel central nesse processo, que também foi marcado por disputas entre grupos políticos e concentração de poder nas mãos de lideranças regionais.

Documentos preservados pelo Instituto Memória do Poder Legislativo, vinculado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ajudam a reconstruir esse período. Os registros incluem leis, decretos e correspondências de personagens que participaram da transição entre os regimes.

Constituição de 1891 reorganizou os poderes estaduais

Inspirada na Constituição Federal republicana, a primeira Constituição estadual definiu a estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Diferentemente do Congresso Nacional, dividido entre Senado e Câmara dos Deputados, o Legislativo estadual adotou o modelo unicameral, com uma Assembleia responsável pela elaboração das leis e pela discussão do orçamento.

O novo texto também reconheceu a autonomia dos municípios e abriu espaço para decisões locais sobre educação, administração e organização territorial. No Executivo, a estrutura previa um presidente de estado e três vice-presidentes, conforme explica o professor e historiador Edevamilton de Lima Oliveira, do Instituto Memória.

O historiador Lauro Virginio de Souza Portela, do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso, destaca que a Constituição recebeu influência do pensamento liberal da época. O documento estabeleceu regras eleitorais e formalizou a organização política republicana.

A Assembleia Constituinte foi eleita em janeiro de 1891, sob forte influência do governo de Antônio Maria Coelho. A oposição participou pouco do processo, em meio a um ambiente de disputas políticas.

Entre as regras adotadas estava o voto cumulativo, criado para favorecer a representação de grupos minoritários. Na prática, porém, o mecanismo enfrentou limitações por causa do controle das mesas eleitorais. A autonomia municipal também encontrou obstáculos, principalmente pela dependência financeira das prefeituras em relação ao governo estadual.

Autonomia estadual ampliou disputas por terras e poder

A Constituição permitiu que o novo estado assumisse decisões antes subordinadas ao governo imperial. Entre as competências transferidas estava a definição sobre a destinação das terras devolutas, áreas públicas sem propriedade privada reconhecida.

Essa atribuição aumentou o interesse de grandes proprietários e grupos econômicos sobre as decisões administrativas. Assim, embora a Constituição de 1891 tenha modernizado a estrutura institucional, não eliminou as desigualdades políticas e econômicas existentes.

Segundo os historiadores, a descentralização fortaleceu lideranças regionais. Sem a antiga mediação dos partidos nacionais do Império, os grupos locais passaram a disputar diretamente o controle das instituições e dos recursos estaduais.

Assembleia Legislativa garantiu a continuidade institucional

A Proclamação da República provocou o encerramento das atividades da Assembleia Legislativa Provincial. Quando a notícia da mudança de regime chegou às autoridades locais, a instituição foi dissolvida e os mandatos dos parlamentares foram encerrados.

De acordo com Edevamilton de Lima Oliveira, um conselho conduziu a reorganização política entre 1889 e 1891. O período preparou a formação das novas instituições republicanas e a escolha dos representantes estaduais.

Com a reorganização, a Assembleia passou a exercer funções fundamentais para o funcionamento do estado, entre elas:

  • Elaborar e aprovar leis estaduais;
  • Discutir e aprovar o orçamento público;
  • Participar da criação e organização de municípios;
  • Conduzir os procedimentos legais de sucessão do governo;
  • Estabelecer normas para a administração estadual.

O historiador Lauro Virginio de Souza Portela lembra que o Parlamento elegeu Manuel Murtinho em 1891. Anos depois, em 1916, parlamentares chegaram a transferir suas atividades para Corumbá para empossar o segundo vice-presidente, em meio a confrontos políticos.

Em 1917, um acordo entre grupos rivais estabeleceu uma divisão de cadeiras legislativas e de representação federal. A negociação abriu caminho para a eleição de Dom Aquino Corrêa, que governou o estado entre 1918 e 1922.

Apesar da importância institucional, a Assembleia também estava sujeita às negociações entre chefes políticos e ao controle dos processos eleitorais. Sua atuação conferia legitimidade às decisões e às sucessões de governo, mas não assegurava a representação de todos os setores da sociedade.

Voto na Primeira República alcançava poucos eleitores

A mudança de regime ampliou a autonomia política, mas não garantiu participação popular ampla. A influência sobre as decisões continuou concentrada entre proprietários de terras e lideranças locais.

Com o fim da exigência de renda para votar, a República alterou os critérios eleitorais do Império. Entretanto, mulheres, analfabetos, mendigos, praças de pré das forças militares e policiais e religiosos sujeitos a voto de obediência permaneceram excluídos do processo eleitoral.

Os números levantados por Lauro Virginio de Souza Portela mostram o alcance limitado do direito ao voto. Em 1894, os eleitores correspondiam a aproximadamente 2,39% da população de Cuiabá. No estado, cerca de 3,5% da população votou em 1895. Em 1918, esse percentual havia caído para aproximadamente 1%.

Mesmo entre os cidadãos habilitados, o voto não era secreto. Fraudes, pressões políticas e relações de dependência interferiam nas escolhas. O grupo de eleitores reunia principalmente pequenos comerciantes, artesãos, empregados do comércio e alguns funcionários públicos.

A população negra, recém-libertada da escravidão em 1888, também enfrentava barreiras econômicas e sociais. A falta de acesso à terra, à educação e a oportunidades dificultava sua participação na vida política.

Coronelismo fortaleceu lideranças regionais

A descentralização administrativa favoreceu o crescimento de grupos políticos ligados a grandes propriedades e atividades econômicas. Entre as principais lideranças do período estavam Generoso Ponce, Antônio Paes de Barros, conhecido como Totó Paes, e os irmãos Manoel e Joaquim Murtinho.

Segundo Edevamilton, a influência dessas famílias estava relacionada a atividades como produção de açúcar, extração de poaia, charqueadas e comércio de erva-mate.

Totó Paes controlava a usina de Itaici, que contava com equipamentos industriais importados da Alemanha. Já os irmãos Murtinho mantinham influência na região de Corumbá, ligada ao comércio fluvial, à Companhia Mate Laranjeira e ao Banco Rio e Mato Grosso.

Outro elemento importante para compreender o coronelismo foi a Guarda Nacional. Criada em 1831, durante o Império, a instituição era formada por civis organizados em estrutura militar e funcionava como força auxiliar do Exército.

Com o fim da Monarquia, os comandos da Guarda Nacional passaram a sofrer influência mais direta dos chefes políticos regionais. A estrutura também alcançava os eleitores alistados, interferindo nas mesas eleitorais e nas disputas pelo poder.

O voto aberto facilitava a pressão sobre os cidadãos, que podiam sofrer influência de autoridades e lideranças locais. Dessa forma, a organização militar e política da Guarda Nacional contribuiu para fortalecer os chamados coronéis.

Conflitos armados marcaram a política estadual

As disputas entre grupos rivais provocaram episódios de violência e cercos à capital, especialmente em 1892, 1899 e 1906. Os confrontos refletiam a competição pelo controle do governo e das instituições estaduais.

Edevamilton recorda o massacre da Baía de Garcês e o assassinato de Totó Paes, em 1906, na região do Coxipó do Ouro. Outro episódio importante foi a chamada Caetanada, em 1916, marcada por disputas pelo governo e pela intervenção federal, embora não tenha ocorrido um novo cerco à capital.

De acordo com Lauro Virginio de Souza Portela, a influência política da Guarda Nacional começou a enfraquecer em 1918. A partir desse período, o poder econômico ganhou ainda mais importância nas negociações entre as lideranças estaduais.

A escolha de Dom Aquino Corrêa, considerado uma figura de equilíbrio entre grupos concorrentes, representou uma tentativa de conciliação após décadas de conflitos. Mesmo com as instituições republicanas estabelecidas, as decisões políticas continuavam condicionadas aos interesses das elites regionais.

Notícia da República levou 24 dias para chegar a Cuiabá

Um dos episódios que melhor demonstram as dificuldades de comunicação da época foi a demora para a chegada da notícia da Proclamação da República à capital estadual.

A informação levou 24 dias para chegar a Cuiabá, transportada por um paquete que navegava pelo rio Paraguai. Durante esse intervalo, as autoridades locais ainda não tinham conhecimento oficial do fim da Monarquia.

O isolamento geográfico também ajuda a explicar a importância das iniciativas de integração territorial conduzidas por Cândido Mariano da Silva Rondon. Nascido na região de Santo Antônio do Rio Abaixo e estudante do Liceu Cuiabano, ele prosseguiu sua formação militar no Rio de Janeiro e participou dos acontecimentos da noite de 14 de novembro de 1889.

Posteriormente, Rondon liderou projetos de expansão das linhas telegráficas, conectando áreas do leste, oeste e noroeste do território. O trabalho contribuiu para aproximar regiões distantes e melhorar a comunicação com o restante do país.

Rondon também ficou conhecido por defender o respeito aos povos indígenas. Sua orientação foi sintetizada na frase: “Morrer, se preciso for; matar, nunca”. Ele ainda participou da criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI).

Estado mantinha ligação com os debates nacionais

Apesar da distância dos principais centros políticos, a região acompanhava as transformações nacionais. Famílias economicamente influentes enviavam seus filhos para estudar no Rio de Janeiro, que retornavam e participavam da administração e da política estadual.

Para Edevamilton de Lima Oliveira, essa circulação de pessoas e ideias permitia que as lideranças locais acompanhassem os debates políticos e intelectuais do país. A ligação com a capital federal também ajudou a projetar representantes estaduais em espaços nacionais.

Um exemplo foi Generoso Ponce, que iniciou sua trajetória como deputado provincial durante o Império e ampliou sua influência após a Proclamação da República, chegando ao Senado. A nova organização federativa abriu oportunidades políticas, embora o poder continuasse concentrado em poucos grupos.

Documentos da ALMT preservam a memória política

O Instituto Memória do Poder Legislativo, vinculado à Secretaria de Cultura e Memória da ALMT, reúne documentos históricos relacionados à passagem de província a estado. O acervo inclui primeiras leis, decretos e registros originais assinados por personagens que participaram da construção das instituições republicanas.

Entre os materiais estão documentos ligados a Generoso Ponce, que presidiu a Assembleia Provincial e permaneceu como uma das principais lideranças políticas após 1889.

Durante a rivalidade com Totó Paes, Ponce escreveu cartas nas quais denunciava as ações do adversário, a quem chamava de “Nero de Itaici”. As correspondências ajudam a compreender as tensões políticas e os conflitos que marcaram os primeiros anos do novo regime.

A preservação desses registros permite acompanhar a formação das instituições estaduais, as disputas entre grupos influentes e os limites da participação popular. A Constituição de 1891 representou um passo fundamental para a autonomia administrativa, mas sua aplicação ocorreu em uma sociedade marcada por desigualdades e concentração de poder.

Fonte: cenariomt

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