Mato Grosso

Governo Anuncia Cancelamento de Concessão de R$ 10,2 Bilhões e Avalia Transferência de Rodovias para MT Par

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O Governo de Mato Grosso cancelou concessão rodoviária com receita estimada em R$ 10,2 bilhões após disputa judicial que derrubou o primeiro vencedor e impediu o segundo de assumir. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), atinge 634 quilômetros de estradas estaduais e abre caminho para uma possível transferência à MT Par.

A revogação, assinada pelo secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, abrange trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O contrato previa 30 anos de exploração pela iniciativa privada.

A licitação foi vencida inicialmente pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom, mas o resultado foi questionado judicialmente pelo concorrente Rota Multimodal, liderado pela CS Infra. Após decisão judicial e reavaliação da habilitação técnica, a Sinfra afastou o primeiro colocado e homologou a vitória do segundo em setembro.

A Terracom também recorreu à Justiça e conseguiu impedir a assinatura do contrato. Diante do impasse, a Sinfra revogou a concorrência e tornou sem efeito a homologação, rejeitando os pedidos dos consórcios para manter a licitação.

Agora, um grupo de trabalho deverá reavaliar o modelo de exploração das rodovias, incluindo a possibilidade de transferi-las à MT Par, estatal que controla a Nova Rota do Oeste, responsável pela BR-163. O prazo inicial para os estudos é de seis meses.

Enquanto reavalia o destino das rodovias, a Sinfra deverá assegurar a continuidade dos serviços de conservação, manutenção e recuperação dos 634 quilômetros, com controle separado dos custos.

Fonte: Olhar Direto

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