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Ex-delegado da PF pede intimação de empresário após acusação de receber R$ 4 milhões da Unimed

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O juiz Moacir Rogério Tortato determinou uma nova tentativa de citação do empresário Maurício Coelho de Souza Júnior, candidato derrotado ao Governo de Mato Grosso, em uma queixa-crime apresentada pelo advogado e ex-delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Fistarol, que o acusa de calúnia, difamação e injúria por publicações sobre pagamentos da Unimed Cuiabá a delegados federais. Em ordem proferida na semana passada (11), o juiz determinou que, caso o oficial de Justiça constate elementos concretos de que o empresário está se ocultando para evitar a citação, o ato deverá ser realizado por hora certa, modalidade que permite dar andamento ao processo mesmo diante da esquiva do destinatário.

Ordem foi dada após três tentativas de citação sem sucesso e pesquisas de endereço nos sistemas disponíveis ao Judiciário. Tortato determinou que o Fistarol seja intimado para, em cinco dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias à nova diligência. O mandado deverá ser expedido para o endereço de Maurício, no Condomínio Alphaville Cuiabá 2.

“Diante do exposto, INTIME-SE o querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas necessárias à realização de nova diligência citatória, caso ainda não recolhidas. Comprovado o recolhimento, EXPEÇA-SE novo mandado de citação de MAURÍCIO COELHO DE SOUZA JÚNIOR”, nos termos da ordem.

A queixa-crime foi apresentada por Fistarol em dezembro de 2025 e recebida em 6 de março de 2026 pela 10ª Vara Criminal de Cuiabá. Fistarol, que é advogado e está atuando em causa própria, atribui ao empresário a prática de calúnia, difamação e injúria, com a agravante prevista no artigo 141, parágrafo 2º, do Código Penal, por declarações divulgadas em matérias no seu site, Brasil Cooperado, e vídeos nas redes sociais.

O conflito começou após a publicação, em 3 de julho de 2025, de uma reportagem no site Instituto Brasil Cooperado com o título “Em valores brutos, Unimed Cuiabá pagou R$ 3 milhões a delegados da Polícia Federal”. Na ação, Fistarol afirma que o conteúdo apresentou informações inverídicas e atingiu sua reputação e honra.

O advogado também aponta vídeos publicados pela conta no Instagram. Em uma gravação de 2 de julho, Maurício afirmou que denúncias haviam sido encaminhadas à Polícia Federal, à Corregedoria da PF, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria do Ministério Público Federal, à Diretoria-Geral da PF e à Procuradoria-Geral da República. Em outro vídeo, publicado em 10 de julho, disse que as denúncias já tinham sido enviadas e estavam tendo encaminhamento.

Fistarol sustenta que as manifestações insinuaram que ele teria recebido vantagens para atuar em favor da diretoria da Unimed Cuiabá, além de atribuírem à sua empresa, Trinity Consultoria, a condição de “fantasma” e apontarem supostas irregularidades em contratos de consultoria. Na avaliação do advogado, as declarações sugeriam que ele teria vendido sua honra e trabalhado para favorecer interesses da cooperativa.

Outro argumento apresentado na ação é que Maurício não seria um mero observador dos acontecimentos na cooperativa, já que o empresário atuou como marqueteiro do ex-presidente da Unimed Cuiabá Rubens Carlos de Oliveira Júnior e é marido de Jaqueline Proença, ex-assessora jurídica da cooperativa. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Bilanz, acusados de causarem rombo de R$ 400 milhões na cooperativa. Eles se tornaram réus na Justiça Federal em outubro por organização criminosa.

Segundo o advogado, as relações do empresário com integrantes da antiga gestão explicariam as declarações contra profissionais que participaram do processo de compliance realizado na cooperativa, que teria identificado e corrigido irregularidades atribuídas à administração anterior. Fistarol classifica as publicações como uma campanha de retaliação contra a gestão que sucedeu a de Rubens, comandada pelo médico Carlos Bouret e responsável pelas denúncias que culminaram na Bilanz, e afirma que as acusações não teriam respaldo probatório.

Solicita, portanto, que Maurício seja instado a apresentar cópias das denúncias que afirmou ter encaminhado aos órgãos federais e que, caso tenham sido formalizadas imputações falsas, a conduta poderá ser apurada pelos crimes de denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime, além da fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais e pagamento de honorários advocatícios. Esses pedidos ainda serão analisados no curso da ação penal.

As declarações questionadas ocorreram em meio à disputa sobre a atuação de delegados federais licenciados que prestaram serviços à Trinity Consultoria, empresa contratada para auxiliar na obtenção de elementos contra integrantes da gestão de Rubens frente à Unimed Cuiabá.

Atuação da Trinity chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que em dezembro de 2025, determinou o desbloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões que haviam sido sequestrados de duas empresas e seus proprietários durante as investigações da Operação Bilanz. A defesa dos alvos alegou que provas utilizadas para embasar a medida haviam sido obtidas por uma empresa privada ligada a delegados federais licenciados, remunerados por êxito.

Por unanimidade, a Corte acolheu o recurso e considerou ilícitas as provas iniciais obtidas com interesse econômico direto no resultado condenatório. Com a retirada desse material, entendeu que a decisão de bloqueio perdeu seu suporte probatório.

“Uma vez que o acervo probatório que indicava a simulação dos contratos e a ausência de prestação de serviços resta contaminado e nulo, a decisão de sequestro perde seu suporte fático e jurídico. Com a retirada da prova contaminada, o requisito do fumus comissi delicti resta ausente, impondo o imediato levantamento da constrição”, nos termos do acórdão julgado no final de dezembro.

A Operação Bilanz investiga suspeitas de irregularidades na gestão de Rubens de Oliveira à frente da Unimed Cuiabá, entre 2019 e 2023. Em outubro de 2026, a Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra Rubens, Jaqueline Proença Larrea, Eroaldo de Oliveira e Ana Paula Parizotto. Eles são acusados de organização criminosa e de envolvimento em 91 condutas criminosas, entre elas fraudes contratuais que teriam provocado desvio efetivo de R$ 12,5 milhões.

A denúncia também descreve supostos contratos fraudulentos, pagamentos sem comprovação de serviços e movimentações financeiras que teriam beneficiado integrantes da antiga administração. As acusações ainda serão submetidas ao contraditório e à análise judicial.

Fonte: Olhar Direto

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