A menos de dois meses da entrada em aplicação das novas exigências ambientais da União Europeia, representantes do agronegócio brasileiro estão em missão no continente para tentar evitar que as regras se transformem em obstáculos às exportações de soja e farelo. A principal preocupação é assegurar que os mecanismos brasileiros de controle ambiental sejam reconhecidos pelos compradores europeus e que os produtores não enfrentem exigências adicionais sem critérios claros de comprovação.
A missão reúne representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A agenda prevê encontros na França, Alemanha, Holanda e Bélgica para apresentar informações sobre a produção brasileira e discutir a aplicação do Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
A legislação estabelece que soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de determinados derivados, somente poderão ser comercializados no mercado europeu mediante comprovação de que não estão associados ao desmatamento ocorrido depois de 31 de dezembro de 2020. A restrição alcança inclusive áreas desmatadas legalmente no país de origem.
Para os produtores brasileiros, isso significa que o cumprimento do Código Florestal, embora necessário, não será suficiente em todas as situações. A legislação europeia exige informações sobre a origem dos produtos, incluindo a localização geográfica das áreas de produção, e procedimentos de verificação que permitam identificar eventuais irregularidades.
Durante reunião realizada em Paris, no último fim de semana, a delegação apresentou a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, ferramenta desenvolvida para integrar informações sobre propriedades rurais e práticas ambientais. A intenção é demonstrar que o Brasil dispõe de instrumentos capazes de fornecer dados para o cumprimento das exigências europeias.
O presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, afirmou que o país precisa tornar mais visíveis os mecanismos de preservação já existentes. “Não basta fazer o que o Brasil já faz a respeito de Código Florestal, de reserva legal, todas essas práticas para a sustentabilidade brasileira com agricultura, mas precisa ser mostrado”, declarou.
Segundo Buffon, a plataforma permite organizar informações sobre o cumprimento da legislação brasileira e facilitar o diálogo com os importadores. A iniciativa, entretanto, não dispensa a necessidade de atender aos critérios específicos estabelecidos pela União Europeia.
O presidente da Abiove, André Nassar, também defendeu o reconhecimento dos sistemas brasileiros de controle ambiental. Para ele, a missão pretende demonstrar que as exigências europeias podem ser atendidas sem comprometer o comércio de soja e farelo.
“O Brasil está preparado para atender as exigências da legislação e cabe às autoridades europeias reconhecerem nossas políticas e sistemas de controle”, afirmou Nassar.
Apesar dessa avaliação, ainda existem dúvidas sobre os procedimentos que serão exigidos na prática. O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, alertou para a falta de clareza em determinados critérios de verificação, situação que pode gerar insegurança tanto para exportadores brasileiros quanto para compradores europeus.
A preocupação envolve principalmente a rastreabilidade, a documentação necessária para comprovar a origem dos produtos e a responsabilidade das empresas diante de eventuais divergências nas informações. A legislação prevê penalidades que podem incluir multas com limite máximo definido pelos países-membros em patamar de pelo menos 4% do faturamento anual da empresa na União Europeia.
As obrigações estão previstas para começar em 30 de dezembro de 2026 para empresas de grande e médio porte. Para a maioria das micro e pequenas empresas, o prazo é 30 de junho de 2027.
O desafio brasileiro é conciliar as exigências do mercado europeu com a realidade de uma cadeia produtiva extensa, que envolve propriedades rurais, armazenadores, transportadores, cooperativas e indústrias. Mesmo quando a produção atende às regras ambientais, a ausência de documentação adequada ou dificuldades para comprovar a origem da soja podem comprometer operações comerciais.
Com a proximidade dos prazos, a missão brasileira procura reduzir essas incertezas e preservar o acesso a um mercado importante para o agronegócio. O resultado dependerá não apenas da existência de mecanismos nacionais de monitoramento, mas também do reconhecimento desses instrumentos pelas autoridades europeias e da capacidade das empresas de demonstrar a conformidade de cada operação.
Fonte: Pensar Agro
Fonte: leiagora
