A prorrogação de benefícios fiscais do ICMS sobre máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação até 31 de dezembro de 2028 deve contribuir para conter os custos de investimentos no campo. A decisão, anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quinta-feira (28), atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A medida tem relevância para estados com forte atividade agropecuária, como Mato Grosso, onde a aquisição de máquinas e tecnologias de irrigação faz parte dos investimentos realizados pelos produtores rurais para modernizar a produção.
Segundo a CNA, a manutenção dos benefícios evita o aumento da carga tributária sobre esses equipamentos e contribui para preservar a competitividade do setor.
Benefícios alcançam máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação
A decisão contempla a prorrogação de dois convênios relacionados à tributação de produtos utilizados na atividade agropecuária.
O Convênio ICMS 52/1991 prevê a redução da base de cálculo do imposto incidente sobre máquinas e implementos agrícolas, entre outros itens.
Já o Convênio ICMS 54/2021 estabelece a redução da base de cálculo do ICMS sobre equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
Com a extensão da validade até o fim de 2028, os produtores terão maior previsibilidade tributária na aquisição desses equipamentos. Para a CNA, a medida evita que o encerramento dos benefícios provoque aumento do imposto e, consequentemente, dos preços pagos pelos produtores rurais.
CNA havia solicitado a prorrogação ao Confaz
A decisão atende a um pedido formal da entidade representativa do setor agropecuário. Em 23 de outubro, a CNA encaminhou um ofício ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, solicitando a continuidade dos benefícios fiscais.
No documento, a confederação destacou a importância dos incentivos para atender às necessidades do setor produtivo e evitar o aumento dos custos de aquisição de máquinas e equipamentos.
Além da prorrogação, a CNA solicitou a adesão de estados que ainda não participam de convênios relacionados aos equipamentos de irrigação e ao tratamento de créditos de ICMS.
O objetivo é reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia enfrentada pelos produtores rurais.
Medida favorece planejamento dos investimentos no campo
Para a CNA, a manutenção dos benefícios fiscais contribui para dar maior segurança e previsibilidade aos investimentos agropecuários, favorecendo a modernização das atividades e o fortalecimento da produção nacional.
Em Mato Grosso, onde a produção agrícola depende de investimentos em mecanização, infraestrutura e tecnologia, a continuidade das regras tributárias representa um fator relevante para o planejamento financeiro dos produtores.
A entidade avalia que evitar o aumento da tributação sobre máquinas e equipamentos ajuda a preservar a capacidade de investimento do setor, especialmente em um cenário no qual os custos de produção influenciam diretamente a competitividade do agronegócio.
Fonte: cenariomt
