O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou uma proposta para ampliar as ações de segurança alimentar e combater a fome em Mato Grosso. A iniciativa integra as emendas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO).
Identificada como emenda nº 27, a proposta pretende fortalecer o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. A justificativa considera um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que analisa as condições de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade nos 142 municípios do estado.
Proposta busca ampliar o acesso à alimentação
O texto apresentado por Wilson Santos prevê a expansão das ações voltadas à população que enfrenta dificuldades para obter alimentos. A medida também propõe integrar políticas públicas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social.
O objetivo é reforçar a atuação do poder público no combate à pobreza e à exclusão social, com iniciativas que facilitem o acesso a refeições de qualidade e contribuam para melhorar as condições de vida das famílias atendidas.
Restaurante Popular inspira iniciativa
Ao defender a proposta, o parlamentar citou uma experiência de sua gestão como prefeito de Cuiabá. Em 2007, durante sua administração, foi construído o Restaurante Popular, que continua em funcionamento e serve mais de mil refeições por dia, ao preço de R$ 2 cada.
Segundo Wilson Santos, o estabelecimento foi criado para atender a uma demanda de trabalhadores, especialmente aqueles que comprometiam uma parcela significativa dos salários com alimentação. O deputado destacou a importância de oferecer refeições acessíveis e de qualidade à população de baixa renda.
Alimentação e prevenção na saúde pública
O parlamentar também relacionou o acesso à alimentação adequada à redução da pressão sobre os serviços públicos de saúde. Na avaliação dele, uma nutrição de qualidade pode ajudar a prevenir problemas de saúde e diminuir a procura por unidades de atendimento.
A proposta, portanto, busca associar o combate à fome à redução das desigualdades sociais e à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. A efetividade das medidas dependerá da análise orçamentária e da implementação das ações previstas.
PLDO de 2027 prevê receita de R$ 42,1 bilhões
O Projeto de Lei nº 692/2026 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões para o orçamento estadual de 2027, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões, conforme os dados apresentados no projeto.
A proposta segue para análise das emendas parlamentares. Depois dessa etapa, as sugestões aprovadas poderão integrar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que definirá a programação orçamentária do estado para o próximo exercício.
Fonte: cenariomt
