O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para resolver falhas no sistema de controle florestal e rever cancelamentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores. As demandas foram apresentadas durante sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo o parlamentar, a instabilidade do Sisflora, sistema usado na comercialização e no transporte de produtos florestais, impede empresas de emitir notas fiscais, carregar mercadorias e concluir vendas. Ele afirmou que o problema se prolonga há dias e provoca prejuízos ao setor.
Falhas no sistema florestal prejudicam empresas
Cattani criticou a falta de funcionamento do Sisflora e destacou que o sistema é custeado pelo poder público. Para ele, a interrupção das operações compromete a atividade econômica de empresários e trabalhadores que dependem da comercialização de madeira.
Durante o pronunciamento, o deputado questionou os efeitos da paralisação sobre os negócios e defendeu uma solução para restabelecer o serviço. Na avaliação dele, a falha impede que os produtores comercializem seus produtos e torna necessário corrigir o funcionamento da plataforma.
Cancelamento do CAR afeta pequenos produtores
Outra reclamação apresentada pelo deputado envolve famílias do assentamento Pontal do Marape, que, segundo o relato, tiveram o Cadastro Ambiental Rural cancelado após o registro de outro cadastro sobreposto às áreas ocupadas pelos produtores.
De acordo com Cattani, a situação dificulta o acesso das famílias ao crédito rural e compromete a continuidade das atividades produtivas. O parlamentar questionou a conduta da Sema diante da sobreposição e cobrou uma análise que considere a situação dos pequenos produtores afetados.
Ele também contestou a manutenção do cadastro apontado como sobreposto enquanto os registros das famílias permanecem cancelados. A declaração foi apresentada como uma crítica à forma de análise e validação dos documentos ambientais pela secretaria.
Deputado pede mudanças na atuação da Sema
O parlamentar direcionou a cobrança ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e mencionou a experiência do chefe do Executivo municipal de Lucas do Rio Verde, onde, segundo Cattani, foi criado um programa de regularização de áreas rurais durante sua gestão como prefeito.
Cattani pediu mudanças nos procedimentos da secretaria para evitar que falhas administrativas prejudiquem quem produz no campo. Ele defendeu que os casos sejam tratados de maneira justa e que os cadastros rurais recebam a análise adequada.
O deputado ressaltou que não defende o fim da Sema, mas uma mudança na forma como a pasta executa suas atribuições. Para ele, a secretaria deve cumprir seu papel ambiental sem adotar práticas que, em sua avaliação, prejudiquem os produtores rurais.
As cobranças apresentadas na Assembleia Legislativa concentram-se em dois pontos: a retomada do funcionamento do Sisflora e a revisão dos procedimentos relacionados ao CAR. O objetivo defendido pelo parlamentar é garantir condições para a comercialização de produtos florestais e para a continuidade da produção rural das famílias afetadas.
Fonte: cenariomt
